EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A. NIPC: 501692983 Endereço: Rua Sampaio Pina, n.º 1, 3º dto. Código postal: 1070 248 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: 213854336 Fax: 213856344 Endereço Eletrónico: edm.mineira@edm.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Remediação Ambiental da Antiga Área Mineira de Mortórios Descrição sucinta do objeto do contrato: Os principais trabalhos a realizar, entre os demais previstos no projeto de execução, consistem no esvaziamento e impermeabilização da corta; na criação de célula de confinamento técnico; na remoção das escombreiras por colocação em aterro na corta; na recolha de águas de escorrência superficial que intersectam a área da corta; vedação da área da corta; no revestimento vegetal para integração paisagística. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 4000000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112500 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito: Guarda Concelho: Meda Freguesia: União das Freguesias de Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 365 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: 2.ª subcategoria (Movimentação de Terras) da 5.ª categoria (Outros Trabalhos) em classe correspondente ao valor global da proposta - Classe 6 segundo declaração de retificação nº 27/2012 de 30 de maio; 9.ª subcategoria (Ajardinamentos) e a 11.ª subcategoria (Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas), e a 1.ª subcategoria (Demolições), a 6.ª subcategoria (Paredes de contenção e ancoragens), a 7.ª subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes), a 9.ª subcategoria (Armaduras para betão armado), a 10.ª subcategoria (Cofragens) e a 11.ª (Impermeabilizações e isolamentos) da 5.ª categoria (Outros trabalhos), em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Ambiental Endereço desse serviço: Rua Sampaio Pina, n.º 1, 7.º andar Código postal: 1070 248 Localidade: Lisboa Telefone: 213849150 Fax: 213849169 Endereço Eletrónico: concursos@edm.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 70 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: VT - Valia Técnica da Proposta Ponderação: 40 % Critério relativo ao custo Nome: FP - Fator Preço Ponderação: 60 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EDM-Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A. Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 3.º andar Código postal: 1070 248 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: edm.mineira@edm.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2018/11/26 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Zélia do Rosário Vale Estêvão Cargo: Vogal do Conselho de Administração