Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas NIPC: 600084892 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretor-Geral do Livro dos Arquivos e das Bibliotecas Endereço: Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade Código postal: 1649 010 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Telefone: 210037100 Endereço da Entidade: http://dglab.gov.pt Endereço Eletrónico: secretariado@dglab.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "Obras de Conservação e Resolução de Patologias, 1ª Fase- Caves, Encosta Norte e Arranjos Exteriores do Arquivo Distrital de Bragança" Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada compreende trabalhos de conservação e resolução de patologias Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 312000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não 4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito: Bragança Concelho: Bragança Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo 5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 240 dias O contrato é passível de renovação? Não 6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 6.1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro; 6.2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. 7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de construção ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as autorizações seguintes: Descrição: Descrição: -A 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído); - A 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído); -A 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído); -A 7ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído); -A 9ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído); -A 8 subcategoria (Calcetamentos) da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas). -A 1ª subcategoria (Demolições), da 5ª categoria (Outros trabalhos); -A 2ª subcategoria (Movimentação de terras), da 5ª categoria (Outros trabalhos); -A 5ª subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais de betão), da 5ª categoria (Outros trabalhos); -A 7ª subcategoria (Drenagem e tratamento de taludes) da 5ª categoria (Outros trabalhos); -A 8ª subcategoria (Armaduras para betão armado), da 5ª categoria (Outros trabalhos); -A 9ª subcategoria (Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas), da 5ª categoria (Outros trabalhos); -A 10ª subcategoria (Cofragens), da 5ª categoria (Outros trabalhos); -A 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) 5ª categoria (Outros Trabalhos). -A 12ª subcategoria (andaimes e outras estruturas provisórias) da 5ª categoria (Outros Trabalhos). O concorrente deverá ser detentor de habilitação contendo subcategoria em classe que cubra o valor global da obra respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma. As classes em cada subcategoria devem cobrir o valor dos trabalhos que lhe respeitem. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas: Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas Endereço desse serviço: Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade Código postal: 1649 010 Localidade: Lisboa Telefone: 210037100 Endereço Eletrónico: secretariado@dglab.gov.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Prazo: Dias 6 dias a contar da data de envio do presente anúncio 10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Preço 11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministro da Cultura Endereço: Palácio Nacional da Ajuda Código postal: 1300 018 Localidade: Lisboa Telefone: 213614500 Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@mc.gov.pt 12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2018/10/04 14:59:00 13 - PROGRAMA DO CONCURSO Sim. Disponível na Plataforma Eletrónica de Contratação Pública - Saphetygov - www.saphety.com. 14 - CADERNO DE ENCARGOS Sim. Disponível na Plataforma Eletrónica de Contratação Pública - Saphetygov - www.saphety.com. 15 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Silvestre de Almeida Lacerda Cargo: Diretor-Geral