Município de Palmela NIPC: 506187543 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Águas e Residuos Sólidos Urbanos Endereço: Avenida Doutor Juiz José Celestino Ataz Godinho de Matos, n.º 14, Loja I Código postal: 2950 252 Localidade: Palmela País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Setúbal Concelho: Palmela Freguesia: Freguesia de Palmela Telefone: 212336686 Fax: 212336687 Endereço da Entidade: https://www.cm-palmela.pt/ Endereço Eletrónico: darsu@cm-palmela.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Ampliação e remodelação das redes de águas residuais domésticas e pluviais - Execução de prolongamentos - 2018 Descrição sucinta do objeto do contrato: execução de colectores de drenagem de águas residuais em diversos pontos do Concelho de Palmela, tanto em termos de ampliação das redes como da remodelação das existentes, sendo contudo também considerada a execução de ramais domiciliários de águas residuais domésticas e pluviais. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 72735.85 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232400 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CPU-14/DARSU/2018 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Setúbal Concelho: Palmela Freguesia: Freguesia de Palmela País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Setúbal Concelho: Palmela Freguesia: Freguesia de Pinhal Novo País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Setúbal Concelho: Palmela Freguesia: Freguesia de Quinta do Anjo País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Setúbal Concelho: Palmela Freguesia: União das Freguesias de Poceirão e Marateca 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 90 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: Certificado de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo a seguinte autorização: - A 6ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Águas e Resíduos Sólidos Urbanos Endereço desse serviço: Avenida Doutor Juiz José Celestino Ataz Godinho de Matos, n.º 14, Loja I Código postal: 2950 252 Localidade: Palmela Telefone: 212336686 Fax: 212336687 Endereço Eletrónico: darsu@cm-palmela.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: não aplicável Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: mais baixo preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Palmela Endereço: Largo do Município Código postal: 2954 001 Localidade: Palmela Telefone: 212336600 Fax: 212336619 Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2018/09/19 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Álvaro Amaro Cargo: Presidente da Câmara