Município de Odivelas NIPC: 504293125 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Setor de Promoção, Construção e Reabilitação de Habitação da Divisão de Habitação do DOMHT Endereço: Paços do Concelho, Rua Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória Código postal: 2675 372 Localidade: Odivelas País: PORTUGAL Telefone: 219320000 Fax: 219324393 Endereço Eletrónico: geral@cm-odivelas.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação de Edifício Municipal de Habitação sito na Praceta Alice Pestana, 4, Odivelas Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objeto a reabilitação das partes comuns do edifício, de cinco frações devolutas e das restantes dez frações habitadas, cujos trabalhos serão executados em conformidade com o projeto de execução Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 493000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Odivelas Freguesia: Freguesia de Odivelas - Odivelas 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 180 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará emitido pelo IMPIC, IP Descrição: ou indicação do respetivo número, que possibilite a sua consulta na plataforma do IMPIC, IP, em que se comprove a detenção das seguintes autorizações: A.1) A 2ª Subcategoria da 1ª categoria e a 11ª Subcategoria da 5ª categoria, na classe que cubra o valor global da proposta; e A.2) As 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Subcategorias da 1ª categoria; a 1ª Subcategoria da 4ª categoria e as 1ª, 5ª e 12ª Subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no nº 3 do art. 81º do CCP 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Promoção, Construção e Reabilitação de Habitação da Divisão de Habitação Endereço desse serviço: Edifício Maria Lamas - Rua da Memória, nº 2 A Código postal: 2675 409 Localidade: Odivelas Telefone: 219320300 Fax: 219344391 Endereço Eletrónico: spcrh@cm-odivelas.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade da Proposta Ponderação: 30 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 70 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5,00 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Odivelas Endereço: Paços do Concelho, Rua Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória Código postal: 2675 372 Localidade: Odivelas Telefone: 219320000 Fax: 219344393 Endereço Eletrónico: geral@cm-odivelas.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2018/07/26 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Hugo Martins Cargo: Presidente da Câmara Municipal