Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. NIPC: 508195446 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Recursos Patrimoniais Endereço: Av. das forças Armadas, 40 Código postal: 1649 022 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Telefone: 217949235 Endereço da Entidade: www.imt-ip.pt Endereço Eletrónico: ccp@imt-ip.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para remodelação e beneficiação da Delegação Distrital de Leiria Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 510000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45454000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16F Distrito: Leiria Concelho: Leiria Freguesia: Freguesia de Maceira - Leiria 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 105 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Construção Descrição: - Alvará para a 4ª, 5ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global. - 4ª; 9ª; 10ª e 12ª subcategorias da 4a categoria. - 1ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Administração de Recursos Endereço desse serviço: Avª das Forças Armadas, n.º 40 Código postal: 1649 022 Localidade: Lisboa Telefone: 217949235 Endereço Eletrónico: ccp@imt-ip.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Melhor Relação Qualidade Preço Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Avaliação do preço de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5,00 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Diretivo do IMT, I.P. Endereço: Avª das Forças Armadas, 40 Código postal: 1649 022 Localidade: Lisboa Telefone: 217949235 Endereço Eletrónico: ccp@imt.ip.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2018/07/25 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luis Miguel Pereira Pimenta Cargo: Vogal do Conselho Diretivo