Município de Braga NIPC: 506901173 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Municipal de Obras e Serviços Municipais - DMOSM Endereço: Edifício do Pópulo Código postal: 4704 514 Localidade: Braga País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: contratacao.empreitadas@cm-braga.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Complexo das Piscinas Municipais da Rodovia - Requalificação dos Balneários e Construção de Edifício de Apoio Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação dos balneários do Edifício das Piscinas Municipais da Rodovia, Cobertura dos campos de Ténis e Padel e construção de novo edifício que albergará os balneários/vestiários para os praticantes de Ténis e Padel, a nova bilheteira e um espaço de Bar de apoio a todo o Complexo. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 949419.79 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT112 Distrito: Braga Concelho: Braga Freguesia: Freguesia de Braga (São Vítor) 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 250 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Documentos de habilitação Descrição: Nos termos do artigo 24º do Programa de Concurso 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Municipal de Obras e Serviços Municipais - DMOSM Endereço desse serviço: Edifício do Pópulo Código postal: 4704 514 Localidade: Braga Endereço Eletrónico: contratacao.empreitadas@cm-braga.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: -- Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: preço mais baixo Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Braga Endereço: Praça Municipal Código postal: 4700 435 Localidade: Braga Endereço Eletrónico: contratacao.empreitadas@cm-braga.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2018/04/05 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ricardo Bruno Antunes Machado Rio Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Braga