Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares NIPC: 600086020 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DSRC - Direção de Serviços da Região Centro Endereço: Rua General Humberto Delgado, 319 Código postal: 3030 327 Localidade: Coimbra País: PORTUGAL Telefone: 239798878 Fax: 239798886 Endereço da Entidade: www.dgeste.mec.pt Endereço Eletrónico: atendimento.dsrc@dgeste.mec.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Obras de conservação e reabilitação na Escola Secundária José Falcão - Coimbra Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenção no interior e exterior do edifício do ginásio, nomeadamente, pavimentos, teto, tratamento e pintura de fachadas, substituição de caixilharias e das telas das coberturas planas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 424528.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: DSRC/EMAG/CP/1/2018 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Freguesia: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu) 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: 150 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC), contendo as autorizações que constam do ponto 7.1 do Programa do Concurso. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DSRC - Direção de Serviços da Região Centro Endereço desse serviço: Rua General Humberto Delgado, 319 Código postal: 3030 327 Localidade: Coimbra Telefone: 239798878 Fax: 239798886 Endereço Eletrónico: atendimento.dsrc@dgeste.mec.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Habilitação Ponderação: 10% Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 90% 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares Endereço: Praça de Alvalade, n.º 12 Código postal: 1749 070 Localidade: Lisboa Telefone: 218433900 Fax: 218465785 Endereço Eletrónico: atendimento@dgeste.mec.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2018/03/23 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Manuela Pastor Faria Cargo: Diretora-Geral