Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Abrantes Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Exploração dos Serviços Municipalizados de Abrantes Endereço: Via Industrial 1, Lote 65 - Parque Industrial de Abrantes Código postal: 2200 480 Localidade: Abrantes Telefone: 00351 241360120 Fax: 00351 241360125 Endereço Eletrónico: geral@smabrantes.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Ligação dos Sistemas Autónomos da Zona Sul do Concelho de Abrantes ao Sistema da Albufeira de Castelo de Bode - TROÇO ADUTOR ENTRE VALE DAS DONAS E O RESERVATÓRIO DE CONCAVADA Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Ligação dos Sistemas Autónomos da Zona Sul do Concelho de Abrantes ao Sistema da Albufeira de Castelo de Bode - TROÇO ADUTOR ENTRE VALE DAS DONAS E O RESERVATÓRIO DE CONCAVADA Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2250000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232150 Valor: 2250000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Abrantes - Troço Adutor Entre Vale das Donas e o Reservatório de Concavada País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Abrantes Código NUTS: PT16C 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Consultar Cláusula 16.ª do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede dos Serviços Municipalizados de Abrantes Endereço desse serviço: Via Industrial 1, Lote 65 - Parque Industrial de Abrantes Código postal: 2200 480 Localidade: Abrantes Telefone: 00351 241360120 Fax: 00351 241360125 Endereço Eletrónico: geral@smabrantes.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) - Preço - 60% b) - Valia Técnica da Proposta - 40% Conforme critérios definidos na cláusula 20.ª do Programa de Concurso 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Serviços Municipalizados de Abrantes Endereço: Via Industrial 1, Lote 65 - Parque Industrial de Abrantes Código postal: 2200 480 Localidade: Abrantes Telefone: 00351 241360120 Fax: 00351 241360125 Endereço Eletrónico: geral@smabrantes.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/10/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Jorge Séneca Luz Valamatos dos Reis Cargo: Presidente do Conselho de Administração