Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração Endereço: Rua 13 de Infantaria, n.º 19 Código postal: 2520 256 Localidade: Peniche Telefone: 00351 262780050 Fax: 00351 262784049 Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "Ferrel - Ampliação e Remodelação da Rede de Esgotos Domésticos e Pluviais - Ligação às Águas do Oeste - 1ª Fase" Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação e Remodelação das infraestruturas das Redes de Águas Residuais e Domésticas e Pluviais, que permitem a ligação de vários pontos da rede de drenagem municipal de águas às infraestruturas do Sistema Multimunicipal "Águas do Oeste". Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 340000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232460 Valor: 340000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ferrel, Concelho de Peniche País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Peniche Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Não aplicável 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Muncipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Peniche Endereço desse serviço: Rua 13 de Infantaria, n.º 19 Código postal: 2520 256 Localidade: Peniche Telefone: 00351 262780050 Fax: 00351 262784049 Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Peniche Endereço: Rua 13 de Infantaria, n.º 19 Código postal: 2520 256 Localidade: Peniche Telefone: 00351 262780050 Fax: 00351 262784049 Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/04/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Os concorrentes deverão ser detentores de Alvará ou Títulos de Registo com a 6ª subcategoria da 2ª categoria Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Serafim Silva Abrantes (Dr.) Cargo: O Administrador por delegação do Presidente do CA