1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação Turismo de Lisboa NIPC: 501880160 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: André Duque Endereço: R do Arsenal, 15 Código postal: 1100-038 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas Telefone: 210312700 Fax: 210312899 Endereço da Entidade (URL): https://www.visitlisboa.com/pt-pt Endereço Eletrónico: atl@visitlisboa.com eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organização que adjudica um contrato subvencionado por uma autoridade adjudicante Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-07-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 4.022.947,70 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 9.I_EMPREITADA_CP_01_2025 Designação do contrato: Concurso Público n.º 9.I_EMPREITADA_CP_01_2025 Descrição: Contrato de empreitada de obra pública de recuperação e reabilitação do Museu de Arte Popular Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 Preço base s/IVA: 4.022.947,70 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 10 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: i. 1.ª categoria, 1.ª subcategoria, classe 1; ii. 1.ª categoria, 2.ª subcategoria, em classe que cubra o valor dos trabalhos correspondentes a esta subcategoria segundo a proposta do concorrente apresentada nos termos da alínea c) do ponto 4.º, mas não inferior a 2; iii. 1.ª categoria, 3.ª subcategoria, classe 1; iv. 1.ª categoria, 4.ª subcategoria, em classe que cubra o valor dos trabalhos correspondentes a esta subcategoria segundo a proposta do concorrente apresentada nos termos da alínea c) do ponto 4.º, mas não inferior a 2; v. 1.ª categoria, 8.ª subcategoria, classe 1; vi. 1.ª categoria, 10.ª subcategoria, classe 6; vii. 4.ª categoria, 1.ª subcategoria, em classe que cubra o valor dos trabalhos correspondentes a esta subcategoria segundo a proposta do concorrente apresentada nos termos da alínea c) do ponto 4.º, mas não inferior a 2; viii. 4.ª categoria, 9.ª subcategoria, classe 1; ix. 4.ª categoria, 10.ª subcategoria, classe 1; x. 4.ª categoria, 11.ª subcategoria, classe 1; xi. 4.ª categoria, 12.ª subcategoria, em classe que cubra o valor dos trabalhos correspondentes a esta subcategoria segundo a proposta do concorrente apresentada nos termos da alínea c) do ponto 4.º, mas não inferior a 2; xii. 5.ª categoria, 1.ª subcategoria, classe 1; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 28-07-2025 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: cfr. programa de procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/cFhSMU1ZTHJVRDRIN0ZSbGU2RlRjYUNKRS96S2FmaW5hV0NwRWE1R2d4NGtUdnl4eWIzdmVPQjFCYWZMQzd1T21Hak9WUHNVakRITm5IK2oweVY0U0E9PUg1Znhf 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Comissão Executiva da ATL Endereço: Rua do Arsenal n.º 23 Código postal: 1100-038 Localidade: Lisboa Telefone: +351 210312700 Fax: +351 210312899 Endereço eletrónico: atl@visitlisboa.com 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: David Mendes Coelho Cargo: Gabinete Assessoria Jurídica 419274456