Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão do Património, E.E.M Endereço: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 209 Código postal: 4470 157 Localidade: Maia Endereço Eletrónico: dgpp@espacomuncipal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "Empreitada de Reabilitação das Fachadas e Coberturas Planas do Empreendimento do Meilão - Entradas 361 e 363" Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 345000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreendimento do Meilão, Rua Carolina Michaelis, Entrada 361 – 363 País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Maia Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Gestão de Património e Projectos Endereço desse serviço: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 209 Código postal: 4470 157 Localidade: Maia Endereço Eletrónico: dggp@espacomunicipal.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150 EUR + IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 12 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a)Os candidatos devem ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo a habilitação de: - Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Conservação e Reabilitação de Edifícios, em classe que cubra o valor da Proposta; b)Os candidatos devem evidenciar a execução de, pelo menos, uma obra de natureza igual ou semelhante à que integra o objecto do presente concurso, concluída entre os anos de 2007 e 2012, com um valor igual ou superior a 345.000,00EUR (trezentos e quarenta e cinco mil euros); c)Os candidatos deverão ainda demonstrar possuir adequação dos técnicos e dos serviços técnicos a afectar à obra, com experiência comprovada por curriculum vitae e outros comprovativos que atestem o cumprimento das habilitações exigidas para as funções e números abaixo indicados, afectando a esta empreitada os seguintes meios humanos: i.Para a função de Coordenador de Obra - 1 (um) engenheiro civil, com licenciatura ou mestrado e com experiência comprovada de pelo menos 8 (oito) anos na função de gestão de contratos de empreitadas de engenharia civil; ii.Para a função de Director de Obra - 1 (um) engenheiro civil, com licenciatura, mestrado ou bacharelato e com pelo menos 5 anos de experiência comprovada na execução de pelo menos uma obra de reabilitação de empreendimentos de habitação de valor igual ou superior a 345.000,00EUR (trezentos e quarenta e cinco mil euros); iii.Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - 1 (um) colaborador com habilitações mínimas de licenciatura com formação específica em segurança, correspondente a Técnico Superior de Segurança CAP V, com 5 (cinco) anos de experiência profissional efectiva na função em obras de engenharia civil; iv.Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão da Qualidade e Ambiente - 1 (um) colaborador com licenciatura e formação em Gestão da Qualidade e Ambiente, com 2 ( dois) anos de experiência profissional efectiva na função em obras de engenharia civil; v.Encarregado Geral - 1 (um) colaborador com 10 (dez) anos de experiência mínima como encarregado de obras e experiência comprovada na execução de pelo menos uma obra de reabilitação de empreendimentos de habitação de valor igual ou superior a 345.000,00EUR (trezentos e quarenta e cinco mil euros); d)A comprovação da execução das obras pelos técnicos será efectuada através de declaração da(s) entidade (s) adjudicante(s) para quem foram executadas as respectivas empreitadas. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Traduzidos pela expressão matemática constante no Anexo IV do Código dos Contratos Públicos, considerando os seguintes parâmetros: a)"V" é o preço base, fixado em 345.000,00 EUR (trezentos e quarenta e cinco mil euros) b)"f" toma o valor de 1 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 12 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)Preço (70%) b)Valia técnica da proposta (30%) 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Adminstração da Espaço Municipal, E.E.M Endereço: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 181 Código postal: 4470 157 Localidade: Maia Endereço Eletrónico: geral@espacomunicipal.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/22 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Inácio Felicio Fialho de Almeida Cargo: Administrador