Alteração do Anúncio de procedimento n.º 18436/2025, de 2025-07-11, com o ID 419293418 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: CERCIMONT - Cooperativa de Educação, Reabilitação, Capacitação e Inclusão de Montalegre, CRL NIPC: 509959237 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços - Sandra Catarina Alves Batista Endereço: Avenida Nuno Álvares Pereira Nº553 Código postal: 5470-203 Localidade: Montalegre País: Portugal NUT III: PT11B Distrito: Vila Real Concelho: Montalegre Freguesia: União das Freguesias de Montalegre e Padroso Telefone: 276094067 Endereço da Entidade (URL): https://cercimont.wordpress.com/ Endereço Eletrónico: geral@cercimont.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Beneficiário efetivo Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 18-07-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 774.640,56 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/2/2025 Designação do contrato: Empreitada de Construção das Instalações da CERCIMONT - CACI Descrição: O presente procedimento pré-contratual de CONCURSO PÚBLICO, SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA, tem por objeto a empreitada de Construção das Instalações da CERCIMONT – CACI, de acordo com os trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no PROJETO e no CADERNO DE ENCARGOS. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 Preço base s/IVA: 774.640,56 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11B Localidade: União das Freguesias de Montalegre e Padroso Distrito: Vila Real Concelho: Montalegre Freguesia: União das Freguesias de Montalegre e Padroso 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1)Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as seguintes habilitações necessárias à execução do contrato pelo adjudicatário ou por empresa do agrupamento adjudicatário: i)5.ª e 7.ª Subcategorias da 1.ª Categoria da Classe de Alvará correspondente ao valor global proposto; ii)2.ª, 4.ª, 6.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª Categoria da Classe de Alvará correspondente ao valor dos respetivos trabalhos; iii)8.ª e 9.ª Subcategorias da 2.ª Categoria da Classe de Alvará correspondente ao valor dos respetivos trabalhos; iv)10.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da Classe de Alvará correspondente ao valor global proposto; v)1.ª, 3.ª, 7.ª, 8.ª, 12.ª e 15.ª Subcategorias da 4.ª Categoria da Classe de Alvará correspondente ao valor dos respetivos trabalhos; vi)7.ª, 8.ª, 11.ª e 12.ª Subcategorias da 5.ª Categoria da Classe de Alvará correspondente ao valor dos respetivos trabalhos; 2)Alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados para efeitos da verificação das habilitações referidas na alínea anterior, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 09-08-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTE4Njk1 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Fator Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Avenida Nuno Álvares Pereira Nº 553 Código postal: 5470-203 Localidade: Montalegre Telefone: 276094067 Fax: Endereço eletrónico: geral@cercimont.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Sandra Catarina Alves Batista Cargo: Direção de Serviços 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: f260b0ef-1751-4982-85bd-3cf61e51a55b-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Documentos de habilitação; Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Verifica-se que nas subalíneas v) das alíneas e) dos n.ºs 1 dos artigos 21.º de ambos os Programas de Concurso se prevê, como requisito de habilitação obrigatório para a execução de ambos os contratos, que os concorrentes detenham a 15.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da Classe de Alvará correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam. Contudo, a 15.ª Subcategoria da 4.ª Categoria refere-se a trabalhos relacionados com instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustível, os quais não se encontram abrangidos pelos Contratos de Empreitada de Construção das Instalações da CERCIMONT? Lar Residencial e de Empreitada de Construção das Instalações da CERCIMONT? CACI. Em vez da 15.º Subcategoria da 4.ª Categoria, deveria ter sido indicada a 14.ª Subcategoria dessa mesma Categoria, correspondente a trabalhos relacionados com redes e ramais de distribuição de gás, bem como com instalações e aparelhos a gás, uma vez que estes constituem objeto dos referidos Contratos de Empreitada de Construção das Instalações da CERCIMONT? Lar Residencial e de Empreitada de Construção das Instalações da CERCIMONT? CACI. Constata-se, assim, que a indicação daquela Subcategoria configura um erro nas peças de ambos os procedimentos, resultando numa incongruência entre as especialidades efetivamente exigidas pelos Contratos de Empreitada e aquelas inicialmente referidas. Pretendemos então a substituição da 15.ª Subcategoria da 4.ª Categoria pela 14.ª Subcategoria da mesma Categoria, garantindo, assim, a adequada correspondência entre o conteúdo técnico das obras a realizar e as qualificações exigidas para a sua execução. Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419325712