Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E.M. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento Endereço: Rua Monte dos Burgos, 12 Código postal: 4250 309 Localidade: Porto Telefone: 00351 228339300 Fax: 00351 228339310 Endereço Eletrónico: geral@gopcmp-em.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Beneficiação Geral da EB Paulo da Gama Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada envolve a execução dos trabalhos de requalificação do edifício existente da escola, a ampliação de novos espaços, a reformulação de toda a área exterior de recreio para a execução do empreendimento, consistindo, designada mas não exaustivamente, nos fornecimentos e a execução dos trabalhos indicados no n.º 2 do artigo 4.º do programa do concurso e, bem assim, nos termos definidos no Caderno de Encargos, e mesmo aqueles que, não previstos, se mostrem necessários à perfeita e completa execução daquele objecto. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 990000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO No gaveto das Rua de Diogo Botelho e Paulo da Gama, na cidade do Porto País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 105 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os exigidos no artigo 23.º do programa do concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E.M. Endereço desse serviço: Rua Monte dos Burgos, 12 Código postal: 4250 309 Localidade: Porto Telefone: 00351 228339300 Fax: 00351 228339310 Endereço Eletrónico: geral@gopcmp-em.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A) Preço: 60% B) Valia Técnica da Proposta: 40%, implicando a ponderação dos seguintes subfatores: B1) Metodologia do Modo de Execução da Obra: 50% e B2) Programa de Trabalhos: 50%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E.M. Endereço: Rua Monte dos Burgos, 12 Código postal: 4250 309 Localidade: Porto Telefone: 00351 228339300 Fax: 00351 228339310 Endereço Eletrónico: geral@gopcmp-em.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - São requisitos de habilitação sob pena de caducidade da respetiva adjudicação, os seguintes:a)A titularidade de alvará de construção, emitido pelo Instituto Nacional da Construção e do Imobiliário, titulando as autorizações seguintes, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro:i. 4ª subcategoria da 1ª categoria em classe correspondente ao valor da proposta. O prazo parcial vinculativo é de 30 dias a contar da 1ª Consignação parcial para a execução do Betão Armado da 1ª fase (ver faseamento no programa preliminar). A fórmula da revisão de preços: fórmula-tipo F06 - Reabilitação Média de Edifícios. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eng.ª Alzira Torres Cargo: Administradora Executiva