Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Desporto-Diretor Regional do Desporto Endereço: Rua da Sé, n.º 158 Código postal: 9700 191 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295206980 Fax: 00351 295206999 Endereço Eletrónico: drd@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de construção do pavilhão desportivo de Santa Bárbara, Angra do Heroísmo, Ilha terceira Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de construção do pavilhão desportivo de Santa Bárbara, Angra do Heroísmo, Ilha terceira Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 830000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212200 Valor: 830000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Santa Bárbara, Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, Açores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos; Documentos comprovativos de que não se encontra em alguma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do mesmo Código; Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas ou necessárias à realização da obra a realizar, que são: 1.ª subcategoria da 1.ª categoria no valor total da proposta; 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, 1.ª, 8.ª, 10.ª, 12.ª subcategorias da 4.ª categoria no valor dos trabalhos correspondentes. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional do Desporto-Diretor Regional do Desporto Endereço desse serviço: Rua da Sé, n.º 158 Código postal: 9700 191 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295206980 Fax: 00351 295206999 Endereço Eletrónico: drd@azores.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 EUR (duzentos euros) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 34 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator 1: Preço - 40% Fator 2: Qualidade técnica da proposta - 60% Subfator 2.1: Plano de trabalhos - 70% Subfator 2.2: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura Endereço: Edifício Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos Código postal: 9700 167 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295401170 Fax: 00351 295401179 Endereço Eletrónico: srecc.gabinete@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - As peças do procedimento podem ser adquiridas até ao fim do 2.º terço do prazo para a apresentação das propostas. O fornecimento das mesmas depende de pagamento por cheque emitido à ordem da Direção Regional do Orçamento e Tesouro. Não são aceites outros meios de pagamento. As propostas devem ser apresentadas em suporte de papel, original e duplicado ou cópia. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luiz Manuel Fagundes Duarte Cargo: Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura