Município da Covilhã Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Concursos Endereço: Praça do Municipio Código postal: 6200 151 Localidade: Covilhã Telefone: 00351 275330600 Fax: 00351 275330622 Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso público para a empreitada de obras de ampliação da eletrificação rural na freguesia da Erada Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de eletrificação pública. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 13200.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45310000 Valor: 13200.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia da Erada, concelho da Covilhã País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Covilhã Código NUTS: PT16A 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1.- Os exigidos nos artigos 29º e 30º do programa de concurso. 2.- Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo InCI que comprove a titularidade da habilitação da 2ª subcategoria da 4ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. A 3ª subcategoria da 4ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Compras e Concursos Endereço desse serviço: Praça do Municipio Código postal: 6200 151 Localidade: Covilhã Telefone: 00351 275330600 Fax: 00351 275330622 Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: govpt.vortal.biz Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "consultar" solicitar a aquisição das peças do procedimento. Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efetuar o pagamento das peças do procedimento, mediante o pagamento da quantia de EUR50,00 (cinquenta euros) a efetuar por transferência bancária para a conta do Município da Covilhã com o - NIB ( BPI ) 0010 0000 18965910101 86. O pagamento poderá também ser efetuado, em cheque ou numerário na Tesouraria do Município da Covilhã. Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma eletrónica vortalGOV, através da plataforma eletrónica vortalGOV na funcionalidade de "Mensagens" utilizando a opção "Criar", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência. Após ser efetuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis do Município da Covilhã, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio da Covilhã Endereço: Praça do Municipio Código postal: 6200 151 Localidade: Covilhã Telefone: 00351 275330600 Fax: 00351 275330622 Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luis Manuel Fino Gil Barreiros Cargo: Vereador em Permanência