Município de Almada Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação Europan Portugal Endereço: Travessa do Carvalho, 23 Código postal: 1200 097 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213241130 Fax: 00351 213472397 Endereço Eletrónico: europan@europanportugal.pt 2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO Designação do trabalho de conceção: Projetos de espaços urbanos para intervenção no local apresentado a concurso Descrição sucinta do trabalho de conceção: Concurso Europan 12: O presente concurso tem por objetivo promover, nos países participantes, a realização de operações experimentais sobre o habitat e permitir à entidade adjudicante encontrar respostas arquitetónicas e urbanas inovadoras. Para o efeito é posto a concurso de ideias , em Portugal, a apresentação de projetos de arquitetura e espaços urbanos para interverção em Almada- Porto Brandão Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71222000 3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA 3.1 - Consulta dos termos de referência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Associação Europan Portugal Endereço desse serviço: Travessa do Carvalho,23 Código postal: 1200 097 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213241130 Fax: 00351 213472397 Endereço Eletrónico: europan@europanportugal.pt 3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.europan-europe.eu 4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO Concurso Público Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção: Até às 24 : 00 do 107 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO Equipas constituídas por arquitetos, urbanistas, arquitetos paisagistas, engenheiros e outros, com menos de 40 anos de idade, de acordo com o regulamento internacional. O representante da equipa deverá ser obrigatoriamente arquiteto ou urbanista. 6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO Disponível em www.europan-europe.eu ; obtenção dos documentos do processo de concurso no mesmo endereço, mediante pagamento de 150,00 Euros + 50,00 Euros por cada processo adicional. 7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO Abordagem ao sítio, tema e programa, qualidade, inovação e adequação das ideias, conforme regulamento internacional. 8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 2 9 - PRÉMIOS 9.1 - Montante global dos prémios de participação: 18.000,00 Euros 9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: 12.000,00 Euros (x 1 Prémio) 6.000,00 Euros (x 1 Menção Honrosa) 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Almada - Associação Europan Portugal Endereço: Travessa do carvalho, 23 Código postal: 1200 097 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213241130 Fax: 00351 213472397 Endereço Eletrónico: europan@europanportugal.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/12 12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 13 - OUTRAS INFORMAÇÕES 13.1 - A Associação Internacional Europan promove em simultâneo em cidades dos países europeus participantes: Alemanha, Áustria, Bélgica, Croácia, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Hungria, Itália, Kosovo, Noruega, Polónia, Portugal, Suécia e Suíça, um concurso de ideias, aberto a equipas de arquitetos e outros profissionais com menos de 40 anos à data limite de entrega dos projetos. 13.2 - Para o efeito a Câmara Municipal de Almada realiza um Protocolo com a Associação Portuguesa para a Cooperação no Domínio da Arquitetura na Europa-Europan Portugal, conferindo-lhe as funções de organização do concurso, constituição do júri e representação internacional. O vínculo às decisões do júri do concurso, das entidades referidas em 13.2., traduz-se no compromisso de realizar um procedimento de negociação com o(s) premiado(s). 14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José António Veríssimo Paulo, Arq.º Cargo: Diretor Municipal de Planeamento, Administração Território