Valnor - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sr. Administrador Delegado da Valnor Endereço: Apartado 48 Código postal: 7441 909 Localidade: Alter do Chão Telefone: 00351 245610040 Fax: 00351 245619003 Endereço Eletrónico: geral@valnor.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concepção, Construção e Fornecimento de uma Unidade de Lavagem de Plásticos Provenientes da TMB da Valnor Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso público tem por a execução da empreitada de concepção, construção e fornecimento de uma Unidade de Lavagem de Plásticos Provenientes da TMB da Valnor para o processamento de 5 ton/h de plásticos que, serão materiais recuperados da Unidade de Tratamento Mecânico-Biológico de Resíduos Sólidos Urbanos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1500000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO CIVTRS - Centro Integrado de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos de Avis/Fronteira País: PORTUGAL Distrito: Portalegre Concelho: Avis Código NUTS: PT182 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Nos termos e condições do nº. 25 do Programa de Concurso. a) Os previstos no n.º 1 art.º 81º do CCP; b) Os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo InCI, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, i.e. emitido pelo InCI nas classes adequadas aos montantes dos trabalhos a realizar. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: CIVTRS - Centro Integrado de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos de Avis/Fronteira Endereço desse serviço: Herdade do Meloeiro, Figueira e Barros Código postal: 7480 999 Localidade: Avis Telefone: 00351 245610040 Fax: 00351 245619003 Endereço Eletrónico: geral@valnor.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O estipulado no n.º 5 do Programa do Concurso, peças do concurso serão disponibilizadas pelo preço dede 300,00 EUR (trezentos euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, a pagar em dinheiro, cheque ou transferência bancária (NIB 003500750000657333081 da Caixa Geral de Depósitos), a favor da entidade adjudicante, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que as tenham descarregado da plataforma electrónica. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta por ordem decrescente de importância, os seguintes factores e subfactores que densificam o critério de adjudicação: 1.1 Qualidade técnica da proposta (Qtp) - 60% a) Qualidade técnica dos equipamentos - 30% b) Qualidade funcional e operacional do layout - 25% c) Enquadramento arquitetónico - 5% 1.2 Preço proposto (Pp) - 40% 2. A pontuação global da proposta (PGP) economicamente mais vantajosa será obtida pela aplicação da seguinte fórmula: PGP = 0,60 x Qtp + 0,40 x Pp 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Valnor - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. Endereço: Apartado 48 Código postal: 7441 909 Localidade: Alter do Chão Telefone: 00351 245610040 Fax: 00351 245619003 Endereço Eletrónico: geral@valnor.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/02/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Constitui causa de não adjudicação a não aprovação da candidatura ao programa comunitário POVT-QREN de acordo com a alínea d) do n.º 1 do art.º 79 do CCP. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eng.º José João dos Anjos Pinto Rodrigues Cargo: Administrador Delegado da Valnor