Município de Porto de Mós Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Porto de Mós Endereço: Praça da República Código postal: 2484 001 Localidade: Porto de Mós Telefone: 00351 244499600 Fax: 00351 244499601 Endereço Eletrónico: obras.publicas@municipio-portodemos.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: 2ª Fase Parque Verde da Vila de Porto de Mós - Obras de Construção. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 283000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Porto de Mós País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Porto de Mós Código NUTS: PT163 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artº 55º do CCP; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário contendo as seguintes autorizações: I. 10ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta; II. 8ª e 9ª Subcategoria da 2ª Categoria; III. da 1ª Subcategoria da 4ª Categoria; IV. da 2ª Subcategoria da 5ª Categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Obras Públicas. Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 2484 001 Localidade: Porto de Mós Telefone: 00351 244499600 Fax: 00351 244499601 Endereço Eletrónico: obras.publicas@municipio-portodemos.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Preço da Proposta - 60%; a) As propostas de valor inferior ou igual a 40% abaixo do valor base - 5 valores; b) As propostas de valor igual a 10% abaixo do valor base - 3 valores; c) As propostas de valor igual ao preço base - 1 valor; d) A variação nos intervalos definidos pelos valores extremos referidos nas alíneas anteriores será linear; e) Em caso de empate, a empreitada será adjudicada ao concorrente que apresentar o mais baixo preço. - Qualidade Técnica da Proposta - 40%; a) Plano de Trabalhos - 60%; b) Memória Descritiva e Justificativa - 40%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Porto de Mós Endereço: Praça da República Código postal: 2484 001 Localidade: Porto de Mós Telefone: 00351 244499600 Fax: 00351 244499601 Endereço Eletrónico: geral@municipio-portodemos.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/02/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Salgueiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal