Viseu Novo SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana de Viseu SA Endereço: Casa do Miradouro Largo António José Pereira Código postal: 3500 080 Localidade: Viseu Telefone: 00351 232448098 Endereço Eletrónico: viseunovosru@mail.telepac.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de reabilitação do edificio Casa da Ribeira em Viseu Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 330000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Casa da Ribeira Largo Nª Senhora da Conceição freguesia de S. José Viseu País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Viseu Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Nomeadamente: Alvará ou Título de Registo emitido pelo InCI, I.P. contendo as seguintes habilitações: a) A 2ª Classe (de acordo com o Decreto-Lei n.º 12/2004 de 9 de Janeiro e Portaria n.º 57/2011, de 28 de Janeiro) a qual terá de cobrir o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) A 4ª Subcategoria da 1ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei n.º 12/2004 de 9 de Janeiro e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro) de classe que cubra o valor da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Viseu Novo SRU Endereço desse serviço: Casa do Miradouro Largo António José Pereira Código postal: 3500 080 Localidade: Viseu Endereço Eletrónico: viseunovosru@mail.telepac.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/em-vnsru/faces/app/dashboard.jsp Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em formato digital (Plataforma) - 50EUR + IVA Em papel e formato digital - 75EUR + IVA Valor a ser transferido/ depositado na conta da CGD, com o NIB 0035 0930 00147456130 60 (com indicação do nº do Anuncio de Procedimento) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 70% Preço 30% Prazo 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Viseu Novo SRU Endereço: Casa do Miradouro Largo António José Pereira Código postal: 3500 080 Localidade: Viseu Endereço Eletrónico: viseunovosru@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/02/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O interessado deverá efetuar o pagamento das peças do procedimento até ao 5º dia antes do términus do prazo para apresentação das propostas. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim Américo Correia Nunes Cargo: Presidente do Conselho de Administração