1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Horta NIPC: 512073821 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Urbanismo e Obras Municipais da Câmara Municipal da Horta Endereço: Largo Duque de Ávila e Bolama Código postal: 9900-141 Localidade: Horta País: Portugal NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Horta Freguesia: Freguesia de Horta (Matriz) Telefone: 292202000 Fax: 292293990 Endereço da Entidade (URL): http://www.cmhorta.pt/ Endereço Eletrónico: geral@cmhorta.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 09-07-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.500.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI/2/2025 Designação do contrato: Empreitada de construção de 16 habitações na rua de S. João, freguesia da Matriz, Concelho da Horta Descrição: Construção de 16 habitações na rua de S. João, freguesia da Matriz, Concelho da Horta Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45210000 Preço base s/IVA: 3.500.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Horta (Matriz) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Horta Freguesia: Freguesia de Horta (Matriz) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 600 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: a) 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), em classe geral que cubra o valor da obra; b) 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategoria da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), em classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeita; g) 1.ª e 9.ª subcategoria da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), em classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeita; i) 1.ª, 2.ª, 4.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 11.ª subcategoria (Demolições) da 5.ª categoria (Outros trabalhos), em classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeita. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 02-09-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTE1ODgw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Qualidade técnica da proposta Ponderação: 55% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Plano de trabalhos Ponderação : 70%; Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução Ponderação : 30%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço Ponderação: 45% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Realização dos objetivos sociais Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): N/A Contratos Públicos Sociais: Acessibilidade para todos Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal Endereço: Largo Duque D'Ávila e Bolama Código postal: 9900-141 Localidade: Horta Telefone: 292202000 Fax: Endereço eletrónico: geral@cmhorta.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel da Silveira Ferreira Cargo: Presidente da Câmara 419264347