Município de Portel Endereço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3 Código postal: 7220 375 Localidade: Portel Telefone: 00351 266619030 Fax: 00351 266611347 Endereço Eletrónico: geral@mail.cm-portel.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "Requalificação Urbana da Rua de Évora e Rua do Cemitério em Monte do Trigo" Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objeto a requalificação da Rua de Évora e da Rua do Cemitério em Monte do Trigo melhorando as condições de circulação e conforto, e uma vez que o pavimento destas ruas se encontra bastante degradado, bem como a criação de zonas pedonais e de estacionamento, procurando ordenar os arruamentos, numa área de intervenção total de aproximadamente 5100 m2. Os principais trabalhos a executar são remoção dos pavimentos existentes, pavimentação betuminosa incluído assentamento de guias e lancis, de calçadas a cubo em passeios e em parte de pavimento, execução das redes de abastecimento público de águas e de águas pluviais, colocação de sinalização adequada e mobiliário urbano; Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 242420.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233251 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua de Évora e Rua do Cemitério, na freguesia de Monte do Trigo, concelho de Portel País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Portel Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos indicados no ponto 20. do programa de procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Portel Endereço desse serviço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3 Código postal: 7220 375 Localidade: Portel Telefone: 00351 266619030 Fax: 00351 266611347 Endereço Eletrónico: daf@mail.cm-portel.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1.Preço-70%; 2.Valia técnica da proposta-30%, sendo neste considerados os seguintes subfatores: 2.1-Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra-15,0%; 2.2- Programa de Trabalhos-13,5%; 2.3-Plano de Pagamentos-1,5%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Portel Endereço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3 Código postal: 7220 375 Localidade: Portel Telefone: 00351 266619030 Fax: 00351 266611347 Endereço Eletrónico: geral@mail.cm-portel.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/05/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O Adjudicatário deve apresentar alvará de construção ou títulos de registo emitidos pelo IMPIC-Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes autorizações: a) a habilitação com a 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e; b) a habilitação com a 6.ª, 8.ª e 11.ª Subcategoria da 2.ª Categoria e a 2.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o adjudicatário não recorra à faculdade conferida no n.º 20.3. do programa de procedimento; Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. José Manuel Clemente Grilo Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portel