APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A. Endereço: Avenida de Espanha, Apartado 2007 Código postal: 3081 901 Localidade: Figueira da Foz Telefone: 00351 234393300 Fax: 00351 234393399 Endereço Eletrónico: geral.apff@portofigueiradafoz.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para a Empreitada de Reformulação da Rede de Águas Pluviais do Cais Comercial do Porto da Figueira da Foz Descrição sucinta do objeto do contrato: Reformulação da rede de águas pluviais do cais comercial do Porto da FIgueira da Foz Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 185000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232130 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cais Comercial do Porto da Figueira da Foz País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Figueira da Foz Código NUTS: PT162 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O Adjudicatário será notificado para, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de caducidade da adjudicação, apresentar os seguintes documentos de habilitação, nos modos legalmente admissíveis: a) Declaração conforme com o modelo constante do Anexo V do Programa do Procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos (CCP); c) Alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo a autorização correspondente à 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, na classe correspondente ao valor da proposta; d) Certidão permanente com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º do CCP, no n.º 5 do artigo 75.º do Código do Registo Comercial e no artigo 17.º da Portaria n.º 1416-A/2006, de 19 de Dezembro. Os concorrentes estrangeiros deverão apresentar documento equivalente emitido no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A. Endereço desse serviço: Avenida de Espanha, Apartado 2007 Código postal: 3081 901 Localidade: Figueira da Foz Telefone: 00351 234393300 Fax: 00351 234393399 Endereço Eletrónico: geral.apff@portofigueiradafoz.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante AnoGov (http://www.anogov.com/) Link de contexto: http://www.anogov.com/op-portofigueiradafoz/faces/app/dashbo 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 0,70 Valia técnica da proposta: 0,30 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Conselho de Administração da APFF, S.A. Endereço: Avenida de Espanha, Apartado 2007 Código postal: 3081 901 Localidade: Figueira da Foz Telefone: 00351 234393300 Fax: 00351 234393399 Endereço Eletrónico: geral.apff@portofigueiradafoz.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/04/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Pedro Tarujo de Almeida Braga da Cruz Cargo: Presidente do Conselho de Administração da APFF, S.A.