Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6 Código postal: 9064 506 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291207272 Fax: 00351 291225688 Endereço Eletrónico: dre.srape@gov-madeira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Estabilização da Plataforma Rodoviária de um troço da ER 107 - Curral das Freiras Descrição sucinta do objeto do contrato: Estabilização da Plataforma rodoviária de um troço da estrada regional 107, localizada nas proximidades da Ribeira do Cidrão, freguesia do Curral das Freiras. Os trabalhos da empreitada incluem, além dos trabalhos preparatórios, a realização de terraplanagens, estruturas de suporte correntes e especiais, obras de consolidação , drenagem, pavimentação e monitorização da área a intervencionar. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 3500137.20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45111230 Valor: 3500137.20 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Curral das Freiras País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Câmara de Lobos Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os referidos no Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços jurídicos da Direção Regional de Estradas Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6 Código postal: 9064 506 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291207272 Fax: 00351 291225688 Endereço Eletrónico: dre.srape@gov-madeira.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante acinGOV Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00EUR (Cinquenta Euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor na Região Autónoma da Madeira. O pagamento poderá ser feito por transferência bancária (NIB: 078101120000000825056, IBAN: PT50078101120000000825056, Código SWIFT: IGCPPTPL), numerário ou cheque visado, passado à ordem do IGCP, E.P.E.. As peças do procedimento serão disponibilizadas após junção (upload), pelo Candidato, na plataforma eletrónica, do documento comprovativo da transferência efetuada. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 38 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os referidos no Programa do Concurso 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os referidos no Programa do Concurso 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus( Direção Regional de Estradas) Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6 Código postal: 9064 506 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291207272 Fax: 00351 291225688 Endereço Eletrónico: dre.srape@gov-madeira.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/04/22 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Referência do procedimento: CLPQI/2/2016 Data limite de entrega das candidaturas:30/05/2016 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Alfredo Manuel de Araújo Fernandes Cargo: Chefe de Gabinete