1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Mira NIPC: 506724530 Endereço: Praça da República Código postal: 3070-304 Localidade: Mira País: Portugal NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Mira Freguesia: Freguesia de Praia de Mira Telefone: 231480550 Fax: 231458185 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-mira.pt/ Endereço Eletrónico: geral@cm-mira.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 09-07-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 4.019.765,56 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 22 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 22 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Emp.22/2025 Designação do contrato: Construção a custos controlados de 22 habitações T3 e T4 na Videira Norte Descrição: Construção a custos controlados de 22 habitações T3 e T4 na Videira Norte Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211300 Preço base s/IVA: 4.019.765,56 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T3 Art. 49 Preço base s/IVA: 179.254,03 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211300 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T3 Art. 50 Preço base s/IVA: 179.254,03 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211300 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T3 Art. 51 Preço base s/IVA: 179.254,03 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211300 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T3 Art. 52 Preço base s/IVA: 179.254,03 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211300 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T3 Art. 54 Preço base s/IVA: 179.254,03 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211300 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T3 Art. 55 Preço base s/IVA: 179.254,03 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211300 Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T3 Art. 56 Preço base s/IVA: 179.254,03 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211300 Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T4 Art. 46 Preço base s/IVA: 184.332,49 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211300 Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T4 Art. 47 Preço base s/IVA: 184.332,49 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211300 Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T4 Art. 91 Preço base s/IVA: 184.332,49 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211300 Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T4 Art. 92 Preço base s/IVA: 184.332,49 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211300 Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T4 Art. 93 Preço base s/IVA: 184.332,49 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211300 Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T4 Art. 94 Preço base s/IVA: 184.332,49 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211300 Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T4 Art. 95 Preço base s/IVA: 184.332,49 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211300 Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T4 Art. 96 Preço base s/IVA: 184.332,49 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211300 Nº: LOT-0016 Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T4 Art. 98 Preço base s/IVA: 184.332,49 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211300 Nº: LOT-0017 Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T4 Art. 99 Preço base s/IVA: 184.332,49 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211300 Nº: LOT-0018 Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T4 Art. 100 Preço base s/IVA: 184.332,49 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211300 Nº: LOT-0019 Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T4 Art. 101 Preço base s/IVA: 184.332,49 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211300 Nº: LOT-0020 Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T4 Art. 102 Preço base s/IVA: 184.332,49 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211300 Nº: LOT-0021 Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T4 Art. 103 Preço base s/IVA: 184.332,49 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211300 Nº: LOT-0022 Descrição do Lote: Contrução Moradia tipo T4 Art. 104 Preço base s/IVA: 184.332,49 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211300 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: Freguesia de Praia de Mira Distrito: Coimbra Concelho: Mira Freguesia: Freguesia de Mira LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022 País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: Freguesia de Praia de Mira Distrito: Coimbra Concelho: Mira Freguesia: Freguesia de Mira 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022 Prazo de execução do contrato: 350 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Permitido Prazo para apresentação das propostas: 23-07-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTE3NDEz 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Mira Endereço: Praça Da Republica - Câmara Municipal De Mira Código postal: 3070-304 Localidade: Mira Telefone: 967195609 Fax: Endereço eletrónico: geral@cm-mira.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Anabela dos Santos Ferreiro Cargo: Técnica Superior 419285837