Município de Alcácer do Sal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos-Gabinete de Planeamento, Preparação e Controlo Endereço: Praça Pedro Nunes Código postal: 7580 125 Localidade: Alcácer do Sal Telefone: 00351 265247034 Fax: 00351 265247036 Endereço Eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Intervenção em Azinhagas na Periferia da Cidade de Alcácer do Sal Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação e melhoramento de diversas azinhagas da periferia da cidade de Alcácer do Sal, cujos trabalhos consistem na abertura de caixa , colocação de pavimento em agregado britado, regularização de bermas e execução de valetas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 204600.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 Valor: 204600.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Alcácer do Sal País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Alcácer do Sal Código NUTS: PT181 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos-Gabinete de Planeamento, Preparação e Controlo Endereço desse serviço: Edifício da Abegoaria - Av. João Soares Branco Código postal: 7580 125 Localidade: Alcácer do Sal Telefone: 00351 265247034 Fax: 00351 265247036 Endereço Eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Caso os interessados pretendam o processo em suporte papel pode ser obtido mediante o pagamento de 80EUR + IVA. O processo em formato digital pode ser obtido através download na plataforma electrónica e será a custo zero. A entrega ou envio do processo em formato papel será após pagamento em dinheiro ou cheque passado à ordem do Município de Alcácer do Sal. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 24 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Alcácer do Sal Endereço: Praça Pedro Nunes Código postal: 7580 125 Localidade: Alcácer do Sal Telefone: 00351 265247034 Fax: 00351 265247036 Endereço Eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/04/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base do procedimento é de 204.600,00EUR (duzentos e quatro mil e seiscentos euros), não incluindo o IVA à taxa em vigor. Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados em formato digital, através da plataforma electrónica www.saphetygov.com. As propostas devem ser redigidas em língua portuguesa. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Vitor Nunes de Jesus Cargo: Vice-Presidente da Câmara