Município de Almada Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais Endereço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Código postal: 2800 181 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção da Escola Básica e Jardim de Infância da Quinta de Santa Maria - Charneca de Caparica Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se de um edifício escolar a construir num terreno urbano com a área de 10.500 m2. O edifício Escola/J. Infância terá 12 (doze) salas de aula e todos os espaços de apoio como melhor consta no projeto, um único piso terreo e terá uma área de construção de 4.400 m2. A restante área livre do terreno (6.100 m2) será ocupada com zonas verdes, passeios e um campo desportivo com 1.450 m2. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2469200.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua Orlando Costa - Charneca de Caparica País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Almada Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 14 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP - O Alvará para a presente obra deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes: - Os concorrentes devem ser titulares de Alvará, contendo as autorizações relativas à 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria (Edifícios e património construído) na Classe correspondente ao valor global da sua proposta. - Devem ainda ser detentores da 1 ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), da 9.ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações), da 10.ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) e da 12ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeite, caso o concorrente não recorra à subcontratação. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais Endereço desse serviço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Código postal: 2800 181 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: desp.obras@cma.m-almada.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator 1: "Valia Técnica da Proposta (40%), com subfatores "Plano de Execução dos Trabalhos" - 30 pontos e "Meios de equipamentos e Mão de Obra a afetar à Obra" - 10 pontos. Fator 2 - "Preço da Proposta" (60%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Almada Endereço: Largo Luis de Camões Código postal: 2800 158 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/04/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES PPI: 2014/I/13 As causas de não adjudicação, são as previstas no nº 1 do artº 79º do CCP Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim Estevão Miguel Judas Cargo: Presidente da Câmara Municipal