Município de Aguiar da Beira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAFSC -Divisão Administrativa Financeira e Socio Cultural Endereço: Av. da Liberdade, nº 21 Código postal: 3570 018 Localidade: Aguiar da Beira Telefone: 00351 232689100 Fax: 00351 232688894 Endereço Eletrónico: geral@cm-aguiardabeira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Instalação da Feira do Gado em Mostriro, Freguesia de Pebnaverde Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45213142 Valor: 230076.42 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Mosteiro, freguesia de Penaverde, Concelho de Aguiar da Beira País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Aguiar da Beira Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP i) O alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.) que se enquadrem na 2.ª subcategorias da 1.ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e a 2.º subcategoria da 1.ª categoria, a 6.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria e as 1.ª e 2ª subcategorias da 4.ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeite, definidas no anexo I a que se refere o n.º 2, do artigo 6.º da Lei n.º 41/2015 conforme portaria do membro do Governo responsável pela área da construção; II) Caso o adjudicatário não seja titular de alvará, o certificado emitido pelo IMPIC, I.P. desde que o valor dos trabalhos de construção a executar não exceda 20% do limite fixado para a classe 1 e se enquadrem na subcategorias b) e c) de trabalhos previstos no anexo II a que se refere o n.º 2, do artigo 7.º da Lei n.º 41/2015. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DAFSC -Divisão Administrativa Financeira e Socio Cultural Endereço desse serviço: Av. da Liberdade, nº 21 Código postal: 3570 018 Localidade: Aguiar da Beira Telefone: 00351 232689100 Fax: 00351 232688894 Endereço Eletrónico: geral@cm-aguiardabeira.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Aguiar da Beira Endereço: Av. da Liberdade, n.º 21 Código postal: 3570 018 Localidade: Aguiar da Beira Telefone: 00351 232689100 Fax: 00351 232688894 Endereço Eletrónico: geral@cm-aguiardabeira.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/03/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim António Marques Bonifácio Cargo: Presidente da Câmara Municipal