Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E. M. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento Endereço: Rua Monte dos Burgos, nº12 Código postal: 4250 309 Localidade: Porto Telefone: 00351 228339300 Fax: 00351 228339310 Endereço Eletrónico: geral@gopcmp-em.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de construção do Centro de Apoio à 3ª idade - associação Nun'Álvares de Campanhã - 2ª fase Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção do Centro de Apoio à 3ª idade - associação Nun'Álvares de Campanhã - 2ª fase Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 233000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215221 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Associação Nun'Álvares de Campanhã, no Porto País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os exigidos no artigo 23º do programa do concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Júri do Procedimento Endereço desse serviço: Rua Monte dos Burgos, nº12 Código postal: 4250 309 Localidade: Porto Telefone: 00351 228339300 Fax: 00351 228339310 Endereço Eletrónico: geral@gopcmp-em.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores: A) Preço: 70%; B) Valia técnica da proposta: 30%, implicando a ponderação dos seguintes subfatores: B1) plano de trabalhos: 70%, B2) Metodologia do modo de execução da obra: 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Júri do Procedimento Endereço: Rua Monte dos Burgos, nº12 Código postal: 4250 309 Localidade: Porto Telefone: 00351 228339300 Fax: 00351 228339310 Endereço Eletrónico: geral@gopcmp-em.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/02/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Não obstante a GOP, EM, estar automaticamente identificada como entidade adjudicante, a Associação Nun'Álvares de Campanhã é para todos os efeitos a entidade adjudicante e dona da obra do presente procedimento de contratação. A Associação Nun'Álvares de Campanhã, (doravante designada simplesmente por ANC) pretende executar, por empreitada, os trabalhos de execução da empreitada de construção de um "CENTRO DE APOIO À 3.ª IDADE - ASSOCIAÇÃO NUN'ÁLVARES DE CAMPANHÃ - 2.ª FASE", assumindo, para todos os efeitos, a condição de dona da obra. Para a prossecução da sua actividade, a ANC, encarregou a Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, EM, (doravante GOP, EM), de proceder à gestão daquele seu empreendimento. A gestão confiada à GOP, EM, consiste então, no que aqui concerne, ao exercício dos poderes de representação da ANC, por mandato, para efeitos de contratação e de gestão da presente empreitada. Assim, está a GOP, EM devidamente mandatada para, em nome, por conta e em representação daquela associação, praticar todos os actos, exercer todas as prerrogativas, tomar todas as decisões e emitir todas as ordens e instruções que, pelo caderno de encargos, estão reservadas à ANC e, por lei, ao dono da obra. Porém, porquanto a GOP, EM actua por mandato com poderes de representação do dono da obra - a ANC - todos os efeitos jurídicos e materiais dos atos por si praticados no exercício do mandato projectam-se imediatamente na esfera daquela instituição. Também por isso, atendendo à sua mera condição de prestadora de serviços, a GOP, EM, não assume qualquer responsabilidade, seja solidária ou de qualquer outro tipo, com a ANC, perante o Empreiteiro, cabendo a esta última entidade cumprir para com o Empreiteiro todas as obrigações que assume no caderno de encargos, designadamente a de pagamento do preço. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Arq. Cátia Meirinhos Cargo: Administradora Executiva