Município de Carregal do Sal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Endereço: Praça do Município Apartado 90 Código postal: 3430 909 Localidade: Carregal do Sal Telefone: 00351 232960400 Fax: 00351 232960409 Endereço Eletrónico: geral@carregal-digital.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Pavimentação da Rua das Lajes Descrição sucinta do objeto do contrato: Pavimentação da Rua das Lajes, englobando terraplanagens, pavimentação, diversos e sinalização, tudo isto, nos termos do caderno de encargos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 52000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233252 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Travanca de São Tomé País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Carregal do Sal Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP São os definidos no ponto 22 do programa de concurso, onde consta que o adjudicatário, deve apresentar os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. Na obra em causa, o alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., deve conter as seguintes autorizações: A 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de obras Municipais / Gabinete de apoio técnico / Eng.º Luís Figueiredo Endereço desse serviço: Praça do Município Apartado 90 Código postal: 3430 909 Localidade: Carregal do Sal Telefone: 00351 232960400 Fax: 00351 323690409 Endereço Eletrónico: geral@carregal-digital.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www. Compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1- Preço 70% 2- Valia Técnica 30% A valia técnica tem com subfactores: 2.1 - Memoria descritiva 50% 2.2 - Plano de trabalhos 50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Endereço: Praça do Município Apartado 90 Código postal: 3430 909 Localidade: Carregal do Sal Telefone: 00351 232960400 Fax: 00351 232960409 Endereço Eletrónico: geral@carregal-digital.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/02/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico: Até às 23:59 horas do 30.º dia a contar da data de publicação em Diário da Republica do presente anúncio, no caso deste não coincidir com a data do envio do anúncio. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Atílio dos Santos Nunes Cargo: Presidente da Câmara