Município de Santo Tirso Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projetos e Empreitadas Endereço: Praça 25 de abril Código postal: 4780 373 Localidade: Santo Tirso Telefone: 00351 252830402 Fax: 00351 252859267 Endereço Eletrónico: domsa@cm-stirso.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Arranjos exteriores da EB1 de S. Martinho do Campo Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 125351.16 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 Valor: 125351.16 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Vila Nova do Campo País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Santo Tirso Código NUTS: PT113 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos: 1- Declaração emitida conforme o modelo constante do anexo II ao CCP; 2- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; 3- Alvará de empreiteiro de obras públicas ou Certificado de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo Instituto da Construção do Imobiliário, I.P., de acordo com o estabelecido na Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, contendo as seguintes habilitações necessárias à execução da obra a realizar: a.1 - 8ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; a.2 - As 1ª, 6ª, 10ª subcategorias da 2ª categoria, a 1ª e 2ª subcategoria da 5ª categoria consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela, 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projetos e Empreitadas Endereço desse serviço: Praça 25 de abril Código postal: 4780 373 Localidade: Santo Tirso Telefone: 00351 252830402 Fax: 00351 252859267 Endereço Eletrónico: domsa@cm-stirso.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) Link de contexto: www.vortalgov.pt 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - A - Preço - com uma ponderação de 60% na globalidade da avaliação; - B - Valia Técnica da Proposta - com uma ponderação de 40% na globalidade da classificação. - B1 - Programação dos Trabalhos - com uma ponderação de 25% na globalidade da classificação; - B2 - Meios Afetos à Obra - com uma ponderação 10% na globalidade da classificação; B3 - Gestão de riscos para segurança e saúde no trabalho - com uma ponderação de 5% na globalidade da classificação 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Santo Tirso Endereço: Praça 25 de abril Código postal: 4780 373 Localidade: Santo Tirso Telefone: 00351 252830400 Fax: 00351 252859267 Endereço Eletrónico: sonline@cm-stirso.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/02/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Joaquim Couto Cargo: Presidente da Câmara Municipal