Município de Aveiro Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Aveiro Endereço: Praça da República Código postal: 3810 156 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234406300 Fax: 00351 234406301 Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-aveiro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Infraestruturas viárias do Plano de Pormenor de Parte da Zona Industrial de Cacia Descrição sucinta do objeto do contrato: Rede viária, perfis transversais, rede de águas pluviais, rede de águas residuais, rede de abastecimento de água, rede de gás, rede de eletricidade, iluminação pública e ITUR. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 849056.02 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233120 Valor: 849056.02 EUR Vocabulário complementar: IA14 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Zona Industrial de Cacia - Aveiro País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Aveiro Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1. Os constantes da cláusula 19 do Programa de Procedimento. 2. Alvará de construção ou título de registo que contenha as seguintes autorizações: 1ª. SubCategoria da 2ª.Categoria de classe correspondente ao valor global e 4 subcategoria da 1 ª Categoria de classe correspondente ao valor parcial. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Ambiente, Energia e Obras Endereço desse serviço: Centro de Congressos de Aveiro - Cais da Fonte Nova Código postal: 3800 200 Localidade: Aveiro Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-aveiro.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante AcinGov (http://www.acingov.pt) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Aveiro Endereço: Praça da República Código postal: 3810 156 Localidade: Aveiro Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-aveiro.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/02/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Agostinho Ribau Esteves Cargo: Presidente