APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APA - Administrãção do Porto de Aveiro, S.A. Endereço: Edifício 9 - Apartado 91 Código postal: 3834 908 Localidade: Forte da Barra - Gafanha da Nazaré Telefone: 00351 234393300 Fax: 00351 234393399 Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para a Empreitada de Reparação do Pavimento Degradado no Parque Logístico em área adjacente ao Terminal de Granéis Líquidos do Porto de Aveiro. Descrição sucinta do objeto do contrato: Reparação do pavimento deficientemente executado no âmbito da Empreitada de Execução do Parque Logístico em Área Adjacente ao Terminal de Granéis Líquidos do Porto de Aveiro. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 90000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232451 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Terminal de Granéis Líquidos do Porto de Aveiro País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Ílhavo Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 30 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O Adjudicatário será notificado para, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de caducidade da adjudicação, apresentar os seguintes documentos de habilitação, nos modos legalmente admissíveis: a) Declaração conforme modelo constante do Anexo V ao Programa de Concurso e que dele faz parte integrante; b) Documentos comprovativos que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Alvará de Construção, contendo a seguinte autorização: 1.ª subcategoria, da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor da sua proposta; d) Certidão de registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º do CCP, no n.º 5 do artigo 75.º do Código do Registo Comercial e no artigo 17.º da Portaria n.º 1416-A/ 2006, de 19 de Dezembro. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A. Endereço desse serviço: Edifício 9 - Apartado 91 Código postal: 3834 908 Localidade: Forte da Barra - Gafanha da Nazaré Telefone: 00351 234393300 Fax: 00351 234393399 Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/dashboard.jsp 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração do Porto de Aveiro, S.A. Endereço: Edifício 9 - Apartado 91 Código postal: 3834 908 Localidade: Forte da Barra - Gafanha da Nazaré Telefone: 00351 234393300 Fax: 00351 234393399 Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/02/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Luís de Azevedo Cacho Cargo: Presidente do Conselho de Administração da APA, S.A. Município de Setúbal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública e Património Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Bocage Código postal: 2901 866 Localidade: Setúbal Telefone: 00351 265541500 Fax: 00351 265541617 Endereço Eletrónico: secp@mun-setubal.pt 2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO Designação do trabalho de conceção: CONCURSO PÚBLICO DE CONCEÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJECTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE SETÚBAL Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71200000 3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA 3.1 - Consulta dos termos de referência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Secção de Contratação Pública e Património da Câmara Municipal de Setúbal Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Bocage Código postal: 2901 866 Localidade: Setúbal Telefone: 00351 265541500 Fax: 00351 265541617 Endereço Eletrónico: secp@mun-setubal.pt 3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO Concurso Público Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção: Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO De acordo com o artigo 15.º dos Termos de Referência 8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 1 9 - PRÉMIOS 9.1 - Montante global dos prémios de participação: 25.000,00EUR 9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: Será atribuído,pela Entidade Adjudicante, um prémio de consagração ao Concorrente sobre cujo Trabalho de Conceção recaia a decisão de selecção, no valor de EUR 12.000,00 (doze mil euros). Serão atribuídos, pela Entidade Adjudicante, prémios de participação, no valor global de EUR 13.000,00 (treze mil euros), aos Concorrentes cujos Trabalhos de Concepção sejam ordenados nos seguintes lugares subsequentes: a) Ao concorrente que apresente o Trabalho de Concepção classificado em segundo lugar, um prémio no valor de EUR 8.000,00 (oito mil euros). b) Ao concorrente que apresente o Trabalho de Concepção classificado em terceiro lugar, um prémio no valor de EUR 5.000,00 (cinco mil euros). 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Setúbal Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Bocage Código postal: 2901 866 Localidade: Setúbal Telefone: 00351 265541500 Fax: 00351 265541617 Endereço Eletrónico: geral@mun-setubal.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/02/01 12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria das Dores Meira Cargo: Presidente da Câmara