Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração Endereço: Rua Tavares de Resende, 165 Código postal: 9504 507 Localidade: Ponta Delgada, São Miguel, Açores Telefone: 00351 296205660 Fax: 00351 296282385 Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Obra nº 01/13 - Infra-estruturas de saneamento básico na Rua Nova, na Travessa do Beco, em parte da Rua da Corujeira e em parte da Avenida da Nordela na Relva. Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de infra-estruturas de saneamento básico constituídas por rede de abastecimento de água em diâmetro 90 mm numa extensão de 982 metros em PVC PN 10; colectores de águas residuais domésticas em PVC corrugado SN8 PN 6 em diâmetro de 200 mm numa extensão de 541.37 metros e em diâmetros de 315 mm numa extensão de 411.54 metros; colectores de águas residuais pluviais em diâmetro de 315 mm em PVC corrugado SN8 PN6 numa extensão de 290.67 metros, em diâmetro 400, 500 e 600 mm em manilhas de betão com extensões de 108.57, 121.16 e 9.94 metros respectivamente. A obra inclui ainda trabalhos de reabilitação integral das vias intervencionadas constituídos por 6319.01 m² de pavimentação de faixa de rodagem e estacionamento em betão betuminosos, 766.30 m² de passeios em betão, 714.53 m² de passeio em joga mista, 1789.71 m de lancil em betão e 806.09 m de lancil em pedra basáltica com aproveitamento da existente. Estão ainda previstos trabalhos relacionados com estaleiro e plano de segurança. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 469821.04 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231300 Valor: 469821.04 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia da Relva, concelho de Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, Açores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro; 8.2 - Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro; 8.3 - O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI), ou indicação do respectivo número, para que os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada o possam consultar on-line na plataforma do INCI (http://www.inci.pt), que comprove a detenção das seguintes autorizações: A 6ª subcategoria da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada Endereço desse serviço: Rua Tavares de Resende, 165 Código postal: 9504 507 Localidade: Ponta Delgada, São Miguel, Açores Telefone: 00351 296205660 Fax: 00351 296282385 Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos do n.º 1 do art.º 23.º do Decreto-Lei n.º 143-A/2008, de 25 de Julho, as peças deste procedimento são disponibilizados no seguinte sítio da Internet: http://www.smaspdl.pt (caso se opte por obter as peças do concurso directamente da Internet deverá ser consultado o sítio com alguma frequência de modo a estar informado sobre eventuais esclarecimentos que venham a ser lá colocados ou em alternativa dar conhecimento aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada do interesse em concorrer de modo a que sejam incluídos na lista de potenciais concorrente a quem serão enviadas cópias de todos os esclarecimentos ou outras questões directamente relacionadas com o concurso). Nos termos do n.º 2 do art.º 23.º do Decreto-Lei n.º 143-A/2008, de 25 de Julho as propostas são obrigatoriamente apresentadas em formato de papel. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 291,10 + IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada Endereço: Rua Tavares de Resende, 165 Código postal: 9504 507 Localidade: Ponta Delgada, São Miguel, Açores Telefone: 00351 296205660 Fax: 00351 296282385 Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/02/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES De acordo com o caderno de encargos o preço base do concurso é de 469,821.04EUR (quatrocentos e sessenta e nove mil oitocentos e vinte e um euros e quatro cêntimos) Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Cabral Dias Bolieiro Cargo: Presidente do Conselho de Administração