Município de Benavente Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Obras Municipais, Ambiente, Serviços Urbanos e Transportes Endereço: Praça do Município Código postal: 2130 038 Localidade: Benavente Telefone: 00351 263519600 Fax: 00351 263519648 Endereço Eletrónico: gap@cm-benavente.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Execução de arranjo da zona verde da Urbanização Filigaspar, em Samora Correia Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada reporta-se à execução de trabalhos de limpeza e remoção de vegetação, lixos e outros materiais, levantamento e reposição de calçada em locais onde se apresente degradada e execução nos locais onde esteja em falta, reposição de árvores, herbáceas e arbustos, verificação do funcionamento da rede de rega existente e fornecimento e aplicação de algum material em falta, a substituição das papeleiras e bancos por novos, bem como a manutenção da obra pelo prazo de um ano. Área de intervenção: 4.442,00 m2 Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 51400.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112700 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua da Samorena, em Samora Correia País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Benavente Código NUTS: PT185 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os mencionados no ponto 19) do Programa de Concurso. Obs: os concorrentes deverão ser titulares do Alvará de construção emitido pelo INCI, IP, contendo as seguintes autorizações; a) 9ª Subcategoria da 2ª Categoria e em classe que cubra o valor global da proposta b) 8ª Subcategorias da 2ª Categoria, correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Municipal de Obras Municipais, Ambiente, Serviços Urbanos e Transportes Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 2130 037 Localidade: Benavente Telefone: 00351 263519642 Fax: 00351 263519615 Endereço Eletrónico: steccmb@cm-benavente.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 67,72 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Divisão Municipal de Obras Municipais, Ambiente, Serviços Urbanos e Transportes Endereço: Praça da República Código postal: 2130 037 Localidade: Benavente Telefone: 00351 263519642 Fax: 00351 263519615 Endereço Eletrónico: steccmb@cm-benavente.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/02/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Município de Benavente com o número de pessoa coletiva 506 676 056 A disponibilização ao interessado das peças do procedimento será feita através de download da plataforma eletrónica - www.compraspublicas.com, imediatamente após se ter verificado o pagamento a que se refere o ponto 9.2), por transferência bancária para o NIB 003501560000009843092, ou pagamento direto na tesouraria do Município. Caso o pagamento seja efetuado por transferência bancária deverá o interessado, obrigatoriamente, enviar um e-mail para steccmb@cm-benavente.pt, identificando o procedimento de concurso, nome, endereço, número de contribuinte ou pessoa coletiva, em nome do qual deve ser emitida a guia de receita e anexando comprovativo da transferência. Caso o pagamento seja feito diretamente na Tesouraria, poderá fazê-lo em dinheiro, multibanco ou cheque emitido à ordem do Município de Benavente, no seguinte horário: 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 15,45 horas. Nos termos do nº 2 do artigo 31º do D.L. nº 12/2004, de 9 de Janeiro a habilitação de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra posta a concurso e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere a alínea a) do ponto 8). Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António José Ganhão Cargo: Presidente da Câmara