Município de Torres Novas Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Intervenção Territorial Endereço: Rua General António César de Vasconcelos Correia Código postal: 2350 421 Localidade: Torres Novas Telefone: 00351 249839430 Fax: 00351 249811780 Endereço Eletrónico: dosu.director@cm-torresnovas.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Pavimentação de arruamentos na povoação de Pé de Cão Descrição sucinta do objeto do contrato: Esta empreitada contempla essencialmente trabalhos de pavimentação e drenagem Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 353102.78 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233252 Valor: 353102.78 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Povoação de Pé de Cão - União das freguesias de Olaia e Paço País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Torres Novas Código NUTS: PT16C 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP; - Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP (IMPIC, IP), nos termos da Lei n.º 41/2015 de 3 de junho, sem prejuízo do estipulado no n.º 6.3, com as seguintes autorizações: -1.ª subcategoria da 2.ª categoria, com classe correspondente ao valor global da sua proposta, bem como a 11.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Intervenção Territorial Endereço desse serviço: Rua General António César de Vasconcelos Correia Código postal: 2350 421 Localidade: Torres Novas Telefone: 00351 249839430 Fax: 00351 249811780 Endereço Eletrónico: dosu.director@cm-torresnovas.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Torres Novas Endereço: Rua General António César de Vasconcelos Correia Código postal: 2350 421 Localidade: Torres Novas Telefone: 00351 249839430 Fax: 00351 249811780 Endereço Eletrónico: geral@cm-torresnovas.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/12/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Paulo Ramos Ferreira Cargo: Presidente da Câmara Municipal