Município de Reguengos de Monsaraz Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrativa de Obras e Projetos Endereço: Praça da Liberdade Código postal: 7200 970 Localidade: Reguengos de Monsaraz Telefone: 00351 266508054 Fax: 00351 266508059 Endereço Eletrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Recuperação da Antiga Adega da Cartuxa para Destacamento Territorial da GNR Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização dos trabalhos de Recuperação da Antiga Adega da Cartuxa para Destacamento Territorial da GNR Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2279735.20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45216200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Reguengos de Monsaraz País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Reguengos de Monsaraz Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: 1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; 2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos; 3. Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: - 1ª subcategoria da 1ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta; - 4ª subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente; - 5ª subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente; - 2ª subcategoria da 4ª Categoria da classe correspondente; - 7ª subcategoria da 4ª Categoria da classe correspondente; - 10ª subcategoria da 4ª Categoria da classe correspondente; - 15ª subcategoria da 4ª Categoria da classe correspondente; - 1ª subcategoria da 5ª Categoria da classe correspondente; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Administrativa de Obras e Projetos Endereço desse serviço: Praça da Liberdade Código postal: 7200 970 Localidade: Reguengos de Monsaraz Telefone: 00351 266508054 Fax: 00351 266508059 Endereço Eletrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 36,20 EUR acrescido de IVA à taxa legal em vigor à data de respetiva liquidação, em númerário, cheque ou transferência bancária através do NIB: 003506810000114903095, indicando expressamente a referência 3 EOP-CP/AOP-13, à ordem do Município de Reguengos de Monsaraz. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1-Preço = 40% 2-Qualidade Técnica da Proposta = 60% 2.1-Subfator: Memória Descritiva - 40% Subsubfatores: 2.1.1 Arquitetura-70% 2.1.2 Instalações Elétricas-15% 2.1.3 Instalações Mecânicas-15% 2.2 Subfator: Plano de Trabalhos-30% 2.3 Subfator: Plano Meios Técnicos/Equipamentos a afetar à obra-15% Subsubfatores: 2.3.1 Pormenorização gráfica-60% 2.3.2 Plano de Equipamentos-40% 2.4 Subfator: Plano de mão de obra/Meios humanos a afetar à obra-15% Subsubfator: 2.4.1 Pormenorização gráfica-60% 2.4.2 Plano de mão de obra-40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Reguengos de Monsaraz Endereço: Praça da Liberdade Código postal: 7200 970 Localidade: Reguengos de Monsaraz Telefone: 00351 266508054 Fax: 00351 266508059 Endereço Eletrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Gabriel Paixão Calixto Cargo: Presidente da Câmara Municipal