Fundação Maria Luísa Ruas Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração Endereço: Rua Maria Luísa Ruas Código postal: 3160 062 Localidade: Gesteira- Soure Telefone: 00351 239507122 Fax: 00351 239507123 Endereço Eletrónico: direccao@fmlruas.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada para a construção de Lar de Idosos, Creche e Jardim de Infância da Fundação Maria Luísa Ruas, em Gesteira-Soure Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objecto, a adjudicação da "Empreitada para a construção de Lar de Idosos, Creche e Jardim de Infância da Fundação Maria Luída Ruas, em Gesteira-Soure", nos termos previstos no Caderno de Encargos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2150000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Gesteira - Soure no distrito de Coimbra País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Soure Código NUTS: PT162 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 17 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os exigidos no Programa de Concurso, nomeadamente: a) Declaração conforme o modelo constante do Anexo II ao presente Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos; c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i. 10.ª Subcategoria da 4.ª Categoria ou habilitação de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional que cubra o valor da proposta. ii. 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª Subcategorias da 1.ª Categoria. iii. 6.ª e 8.ª Subcategorias da 2.ª Categoria; iv. 1.ª, 2.ª, 5.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª Subcategorias da 4.ª Categoria; v. 2.ª, 7.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª Subcategorias da 5.ª Categoria; correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta." d) Declaração relativa a Trabalhadores Imigrantes, nos termos do Anexo IV do presente Programa de Concurso, ou declaração de não aplicabilidade, consoante o caso; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O processo do concurso público para a "Empreitada para a construção de Lar de Idosos, Creche e Jardim de Infância da Fundação Maria Luída Ruas, em Gesteira-Soure", encontra-se patente na sede da Fundação Maria Luísa Ruas, na Gesteira, 3130-062 Soure, onde pode ser consultado entre as 09h30m e as 12h30m e as 15h00 e as 17h00, desde a data da publicação do respetivo anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Endereço desse serviço: Rua Maria Luísa Ruas Código postal: 3160 062 Localidade: Gesteira-Soure Telefone: 00351 239507122 Fax: 00351 239507123 Endereço Eletrónico: direccao@fmlruas.com 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 60% b) Valia técnica da proposta - 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Fundação Maria Luísa Ruas Endereço: Rua Maria Luísa Ruas Código postal: 3160 062 Localidade: Gesteira- Soure Telefone: 00351 239507122 Fax: 00351 239507123 Endereço Eletrónico: direccao@fmlruas.com Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/12/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1 - O preço base do concurso é de 2.150.000,00EUR (dois milhões, cento e cinquenta mil euros) a que acresce IVA à taxa legal aplicável. 2 - Consulta e aquisição das peças do procedimento: 2.1. - Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à morada indicada em 9.1, no período compreendido das 09h:30m às 12h:30m e das 15h:00m às 17h:00m, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente. 2.2. - Para efectuar a obtenção das peças de procedimento, deverá fazer download na plataforma electrónica vortalGOV. 3 - Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. José António Bernardes Tralhão Cargo: Presidente do Conselho de Administração