Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional das Pescas - Conceição Lourenço
Endereço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292202400
Fax: 00351 292202401
Endereço Eletrónico: info.drp@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 2/DRP/2015 Empreitada de melhoramento do porto do Topo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenção no porto com os objetivos de: aumentar a área em terra destinada ao estacionamento de embarcações; ampliar a frente de acostagem; melhorar as condições de serviço do cais existente e proteger a base da falésia da erosão marítima
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45241000
Valor: 3120000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto do Topo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Calheta
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 610 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
N.º 21 do Programa do procedimento: documentos previstos no n.º 1 art. 81.º; Alvará de construção: 2.ª subcategoria da 3.ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta; 5.ª subcategoria da 3.ª categoria, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; 4.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; certidão registo comercial.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SRMCT - Direção Regional das Pescas
Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292200400
Fax: 00351 292200401
Endereço Eletrónico: info.drp@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Inexistente. Proposta em papel - art. 32.º DLR 4/2008/A 27-7
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 40%; Qualidade Técnica da proposta - 60% (Plano de trabalhos - 70% e Memória descritiva e justificativa de execução da obra - 30%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Endereço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292202400
Fax: 00351 292202401
Endereço Eletrónico: info.drp@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/11/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Helena Catarina Soares
Cargo: Chefe de Divisão