Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional das Pescas - Conceição Lourenço Endereço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 00351 292202400 Fax: 00351 292202401 Endereço Eletrónico: info.drp@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 2/DRP/2015 Empreitada de melhoramento do porto do Topo Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenção no porto com os objetivos de: aumentar a área em terra destinada ao estacionamento de embarcações; ampliar a frente de acostagem; melhorar as condições de serviço do cais existente e proteger a base da falésia da erosão marítima Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 3120000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45241000 Valor: 3120000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Porto do Topo País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Calheta Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 610 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP N.º 21 do Programa do procedimento: documentos previstos no n.º 1 art. 81.º; Alvará de construção: 2.ª subcategoria da 3.ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta; 5.ª subcategoria da 3.ª categoria, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; 4.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; certidão registo comercial. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SRMCT - Direção Regional das Pescas Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 00351 292200400 Fax: 00351 292200401 Endereço Eletrónico: info.drp@azores.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Inexistente. Proposta em papel - art. 32.º DLR 4/2008/A 27-7 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 40%; Qualidade Técnica da proposta - 60% (Plano de trabalhos - 70% e Memória descritiva e justificativa de execução da obra - 30%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia Endereço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 00351 292202400 Fax: 00351 292202401 Endereço Eletrónico: info.drp@azores.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/11/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Helena Catarina Soares Cargo: Chefe de Divisão