Município de Alandroal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Alandroal Endereço: Praça da República Código postal: 7250 116 Localidade: Alandroal Telefone: 00351 268440040 Fax: 00351 268440041 Endereço Eletrónico: cm-alandroal@mail.telepac.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação e Ampliação de Edifício para Forças de Segurança Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se com a realização desta empreitada a reabilitação de um edifício existente e sua ampliação, destinado à instalação de forças de segurança, constituído por duas áreas distintas, Serviços Gerais do Quartel ao longo do edifício existente e Área de Comando do Posto Territorial no edifício novo Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 719477.09 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45216110 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua de Olivença em Alandroal País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Alandroal Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes no artigo 28º do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Alandroal Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 7250 116 Localidade: Alandroal Telefone: 00351 268440040 Fax: 00351 268440041 Endereço Eletrónico: cm-alandroal@mail.telepac.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma eletrónica de contratação pública SaphetyGOV com o seguinte endereço eletrónico: http://www.Saphety.com, disponibilizada pela empresa Saphety Level - Trusted Services, S.A. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço proposto - 60%; Valia Técnica da proposta - 40%. Os subfactores são os constantes do artigo 5º do Programa de Procedimento 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Alandroal Endereço: Praça da República Código postal: 7250 116 Localidade: Alandroal Telefone: 00351 268440040 Fax: 00351 268440041 Endereço Eletrónico: cm-alandroal@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Maria Aranha Grilo Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alandroal