Município do Corvo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal do Corvo Endereço: Rua Jogo da Bola, s/n Código postal: 9980 024 Localidade: Corvo Telefone: 00351 292590200 Fax: 00351 292596120 Endereço Eletrónico: geral@cm-corvo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Execução dos Trabalhos Complementares no Pavilhão Desportivo do Corvo Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 48421.12 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212200 Valor: 48421.12 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho do Corvo País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Corvo Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 45 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria da Câmara Municipal do Corvo Endereço desse serviço: Rua Jogo da Bola, s/n Código postal: 9980 024 Localidade: Corvo Telefone: 00351 292590200 Fax: 00351 292596120 Endereço Eletrónico: geral@cm-corvo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante NA Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR para a aquisição em formato papel e 10,00 EUR para a aquisição em suporte digital, devendo ambos os montantes ser acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, em numerário, mediante cheque visado e emitido à ordem da Câmara Municipal do Corvo, ou transferência bancária para o NIB 0035 0267 0000 0106 03071, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, número de contribuinte/pessoa coletiva, o endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Pontuação Final = A(55%) + B(45%) A) Valia Técnica da Proposta (55%) - subfactores: Plano de Trabalhos 70% e Memoria descritiva e justificativa de execução 30% B) Preço - 45% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal do Corvo Endereço: Rua Jogo da Bola s/n Código postal: 9980 024 Localidade: Corvo Telefone: 00351 292590200 Fax: 00351 292596120 Endereço Eletrónico: geral@cm-corvo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/09/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Alvará ou Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos: a) A 5ª Subcategoria da 1ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta; b) A 9ª Subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; c) A 1ª Subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Alves da Silva Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Corvo