Centro Social de Agadão Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro Social de Agadão Endereço: Guistolinha Código postal: 3750 015 Localidade: Agadão Endereço Eletrónico: centro.social.agadao@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Centro Social de Agadão - Alteração à Arquitetura Inicial, Ampliação e Demolição Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objecto a alteração à arquitetura inicial ampliação e demolição - Centro social de Agadão, conforme especificações dos trabalhos a realizar, constantes do Caderno de Encargos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1108575.91 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215210 Valor: 1108575.91 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Agadão - Concelho de Águeda País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no artigo no n.º 1 e 2 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código, nos termos do artigo 83-A do Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro, que veio alterar o Código dos Contratos Públicos. c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt., por intermédio da Divisão Administrativa e Financeira - Unidade Técnica Administrativa. Endereço desse serviço: http://www.vortalgov.pt Código postal: 3750 015 Localidade: Agadão Endereço Eletrónico: centro.social.agadao@gmail.com 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Centro Social de Agadão Endereço: Guistolinha Código postal: 3750 015 Localidade: Agadão Endereço Eletrónico: centro.social.agadao@gmail.com Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma Electrónica, através da Ferramenta "Mensagens" de acordo com os pontos 4 e 5 do Programa de Concurso. As propostas deverão ser entregues de forma electrónica, através da Plataforma vortalGOV, de acordo com as indicações constantes do ponto 7 do Programa do Concurso. A abertura das propostas será efectuada, pelas 14h:30m do 1.ºdia útil seguinte à data de entrega das propostas, através da Plataforma Electrónica de Contratação Pública VotalGOV no endereço electrónico http://vortalgov.pt A proposta deve ser acompanhada dos documentos constantes do ponto 11 do Programa do Concurso. Para ser admitido a este concurso é necessário que os proponentes possuam certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas que contenha as seguintes autorizações: 1ª Subcategoria da 1ª Categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; nos termos do disposto no nº1 do art. 31º do Decreto - Lei nº 12/2004 de 9 de Janeiro 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategoria da 1ª Categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por esta subcategoria; 1ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª Subcategoria da 4ª Categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por esta subcategoria; 1ª e 2ª Subcategoria da 5ª Categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por esta subcategoria. Referência do Procedimento:CSA/EMP- 01/2013 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Farias dos Santos Cargo: O Presidente do Centro Social de Agadão