Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia/Direção Regional dos Assuntos do Mar/Fernando Cardoso Endereço: Rua Cônsul Dabney Colónia Alemã Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 00351 292208800 Fax: 00351 292240900 Endereço Eletrónico: fernando.ja.cardoso@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada De Proteção E Estabilização Da Zona Costeira Da Barra, Santa Cruz Da Graciosa Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenção de proteção e estabilização da zona costeira da Barra Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 6650000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45243500 Valor: 6650000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ilha Graciosa País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz da Graciosa Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Documentos previstos no n.º1 do artigo 81.º do CCP: i. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo VI ao presente programa de procedimento; ii. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do Código dos Contratos Públicos; b) Alvarás de empreiteiro de obras públicas e Certificados de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo INCI, IP, instituto competente para essa atribuição até à entrada em vigor do decreto-lei que concretize a reestruturação e transformação desse instituto em Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC I.P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente: 1. 3ª subcategoria (Obras de proteção costeira) da 3ª categoria (Obras hidráulicas) da classe que cubra o valor global da proposta; 2. 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão), 2.ª subcategoria (Estruturas metálicas) e 6.ª subcategoria (Carpintarias) da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído) da classe correspondente ao valor destes trabalhos; 3. 5ª subcategoria (dragagens) da 3ª categoria (Obras hidráulicas) da classe correspondente ao valor destes trabalhos. 4. 1.ª subcategoria (Demolições), 2.ª subcategoria (Movimentação de terras), 8.ª subcategoria (Armaduras para betão armado) e 10.ª subcategoria (Cofragens) da 5ª categoria (Outros trabalhos) da classe correspondente ao valor destes trabalhos. c) Certidão do Registo Comercial; d) Curriculum vitae, comprovado, do diretor de obra. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia/Direção Regional dos Assuntos do Mar Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney, Colonia Alemã Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 00351 292208800 Fax: 00351 292240900 Endereço Eletrónico: fernando.ja.cardoso@azores.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Não aplicável na RAA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: K = (0,4 x K1) + (0,6 X K2) K1) Preço (40%) K2) Qualidade técnica da proposta (60%) avaliada por: - Plano de Trabalhos (70%); - Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução da obra (30%). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada Endereço: Rua Marquês da Praia e Monforte, nºs 31 a 33 Código postal: 9500 154 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296304710 Fax: 00351 296090179 Endereço Eletrónico: correio@pdelgada.taf.mj.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/09/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Madalena Almeida Cargo: Técnica Superior