Municipio de Sabugal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Serviços Municipais Endereço: Praça da Republica Código postal: 6324 007 Localidade: Sabugal Telefone: 00351 271751114 Fax: 00351 271751058 Endereço Eletrónico: obras-publicas@cm-sabugal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação da Estrada Rebolosa - Aldeia da Ponte Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada inclui os seguintes trabalhos: vias de comunicação que engloba: movimento de terras, pavimentação, sinalização e muros, rede de abastecimento de água e rede de drenagem de esgotos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 506069.14 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233220 Valor: 506069.14 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rebolosa - Aldeia da Ponte País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Sabugal Código NUTS: PT168 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve apresentar os documentos indicados no art.º 19º do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras e Serviços Municipais Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 6324 007 Localidade: Sabugal Telefone: 00351 271751114 Fax: 00351 271751058 Endereço Eletrónico: obras-publicas@cm-sabugal.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal-http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 45 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal do Sabugal Endereço: Praça da República Código postal: 6324 007 Localidade: Sabugal Telefone: 00351 271751040 Fax: 00351 271753408 Endereço Eletrónico: presidencia@cm-sabugal.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António dos Santos Robalo Cargo: Presidente da Câmara