Município de Santa Cruz da Graciosa Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo Endereço: Largo Vasco da Gama, 4 Código postal: 9880 352 Localidade: Santa Cruz da Graciosa Telefone: 00351 295730040 Fax: 00351 295732300 Endereço Eletrónico: urbanismo.aguas@cm-graciosa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Parque Empresarial da Ilha Graciosa Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção tem como principal objetivo a criação de arruamento, de acesso aos lotes com duas interseções ao caminho existente. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1100000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45111290 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Santa Cruz da Graciosa País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz da Graciosa Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os mencionados no ponto 38º do Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo Endereço desse serviço: Largo Vasco da Gama, 4 Código postal: 9880 352 Localidade: Santa Cruz da Graciosa Telefone: 00351 295730040 Fax: 00351 295732300 Endereço Eletrónico: urbanismo.aguas@cm-graciosa.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante não se aplica Link de contexto: Não se aplica Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não se aplica 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 80% e Valia Técnica da Proposta 20% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Endereço: Largo Vasco da Gama, 4 Código postal: 9880 352 Localidade: Santa Cruz da Graciosa Telefone: 00351 295730040 Fax: 00351 295732300 Endereço Eletrónico: presidente@cm-graciosa.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/08/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo de receção das propostas, caso termine num dia não útil, transfere-se para o 1º dia útil seguinte. O concurso integra um ato público que terá lugar na sala de reuniões dos Paços do Município, sito no Largo Vasco da Gama, 4, Santa Cruz da Graciosa, no primeiro dia útil subsequente ao prazo para apresentação das propostas, pelas 11 horas. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Avelar Cunha Santos Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa