Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.E.M. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dra. Helena Canto Lucas Endereço: Rua da Correnteza, n.º 9 Código postal: 1400 077 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218847030 Fax: 00351 218847031 Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Contrato de Empreitada para Reabilitação do Espaço Público e Renovação das Infra-Estruturas da Vieira Portuense, em Lisboa Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução dos trabalhos de reabilitação do Espaço Público e de Renovação das Infra-Estruturas da Vieira Portuense, sita na Área de Reabilitação Urbana da Lisboa Ocidental, na Unidade de Intervenção 11 - Belém, freguesia de Santa Maria de Belém, concelho de Lisboa Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 900000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua Vieira Portuense, freguesia de Santa Maria de Belém, concelho de Lisboa, integrada na Área de Reabilitação Urbana da Lisboa Ocidental, na Unidade de Intervenção 11 - Belém País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 3 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Comprovativos da execução, nos últimos cinco anos, de três obras de reabilitação do espaço público em zona histórica ou em zona urbana consolidada, devendo uma delas ter o valor mínimo de 400.000,00 (quatrocentos mil euros) conforme definicdo na alínea d) do ponto 15.2 do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EEM, Endereço desse serviço: Rua da Correnteza, n.º 9, Código postal: 1400 077 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218847030 Fax: 00351 218847031 Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphety.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento estão disponiveis gratuitamente no portal www.saphety.pt e encontram-se patentes nas instalações da Lisboa Ocidental onde podem ser consultadas. O fornecimento das peças do procedimento em papel terá o custo de 150EUR (a este valor acresce IVA). 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EEM Endereço: Rua da Correnteza, n.º 9 Código postal: 1400 077 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218847030 Fax: 00351 218847031 Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Número e designação do Procedimento: CP/LO/01/2013 - Empreitada para Reabilitação do Espaço Público e Renovação das Infra-Estruturas da Vieira Portuense, em Lisboa; PRAZO: O prazo de execução da Empreitada é de 3 (três) meses a contar da data da consignação nos termos definidos no programa de procedimento e no caderno de encargos, com os seguintes prazos parcelares vinculativos: -Fase 1 - 1 mês, a contar da data de consignação da empreitada; -Fase 2 - 1 mês, a contar da data de conclusão da fase 1; -Fase 3 - 1 mês, a contar da data de conclusão da fase 2. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Teresa do Passo Cargo: Presidente do Conselho de Administração