Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas (DIE) da Direção de Serviços de Ambiente Marinho e Sustentabilidade (DSAS) Endereço: Avenida de Brasília Código postal: 1449 030 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213035700 Fax: 00351 213035702 Endereço Eletrónico: dgrm@dgrm.mam.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de "Dragagens de Manutenção no Portinho de Vila Praia de Âncora". Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 299000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45252124 Valor: 299000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não Quarta-Feira, 29 de Julho de 2015 Número 146 É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portinho de Vila Praia de Âncora País: PORTUGAL Distrito: Viana do Castelo Concelho: Caminha Código NUTS: PT111 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 45 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os exigidos no Artigo 17º do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Infraestruturas (DIE) da Direção de Serviços de Ambiente Marinho e Sustentabilidade (DSAS) Endereço desse serviço: Avenida de Brasília Código postal: 1449 030 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213035829 Fax: 00351 213035702 Endereço Eletrónico: jcanelas@dgrm.mam.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante AnoGov (http://www.anogov.com/) Link de contexto: http://www.anogov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - A adjudicação é realizada segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores e subfatores e respetivos coeficientes de ponderação: a) Adequação técnica da proposta (50%), avaliada tendo em conta os seguintes subfatores: a1) Processos construtivos propostos analisados com base no detalhe e coerência dos elementos constantes da memória descritiva e justificativa (10%); a2) Adequabilidade do programa de trabalhos à obra e às condições locais (40%); b) Preço (50%). 2 - Para a avaliação das propostas utilizar-se-á o modelo de avaliação constante do anexo IV do programa do concurso. 3 - As propostas dos concorrentes cujo preço total for inferior em 40% ou mais do preço base fixado no caderno de encargos são consideradas como propostas de preço anormalmente baixo, nos termos do disposto na alínea a) do n.º1 do artigo 71.º do CCP, devendo, nesse caso, o concorrente apresentar, nos documentos da proposta, esclarecimentos justificativos desse preço. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário de Estado do Mar Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1149 010 Diário da República, 2.ª série - N.º 146 - 29 de julho de 2015 - Anúncio de procedimento n.º 4640/2015 - Página n.º 2 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213234992 Fax: 00351 213234995 Endereço Eletrónico: apoio.sem@mam.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/07/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Armando Miguel Perez de Jesus Sequeira Cargo: Diretor-Geral