Associação de Municípios das Terras de Santa Maria Endereço: Rua Milheirós Poiares, Vila Balbina, Parrinho Código postal: 3700 189 Localidade: S. João da Madeira Telefone: 00351 256830020 Fax: 00351 256830021 Endereço Eletrónico: geral@amtsm.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prolongamento do Emissário Poente (Troço A-caixa 14 à caixa 36;Troço B-caixa 0B à caixa 17B) Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 130000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232411 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO O contrato será realizado no município de S. João da Madeira País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: São João da Madeira Código NUTS: PT116 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a.Declaração emitida conforme o modelo constante no Anexo II, do CCP; b.Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i), do n.º 1 do artigo 55.º, do CCP; c.Documentos de habilitação previstos nos números 4 e alínea b) do n.º 5 do artigo 81.º do CCP, quando for o caso; d.Cópia da certidão do registo comercial ou certidão permanente (aplicável a entidades comerciais); e.Cópia da acta de tomada de posse dos titulares dos órgãos sociais (aplicável a entidades não comerciais); f.Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, o Alvará de Construção deve conter: a) A classificação na 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta, ou a classificação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização, em classe correspondente ao valor global da proposta; b) Da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Municípios das Terras de Santa Maria Endereço desse serviço: Rua Milheirós Poiares, Vila Balbina, Parrinho Código postal: 3700 189 Localidade: S. João da Madeira Telefone: 00351 256830020 Fax: 00351 256830021 Endereço Eletrónico: geral@amtsm.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (80%); b) Valia técnica da Proposta (20%). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Associação de Municípios das Terras de Santa Maria Endereço: Rua Milheirós Poiares, Vila Balbina, Parrinho Código postal: 3700 189 Localidade: S. João da Madeira Telefone: 00351 256830020 Fax: 00351 256830021 Endereço Eletrónico: geral@amtsm.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: J. Santos Costa Cargo: Secretário-Geral da AMSTM