Município da Golegã Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Administração e Finanças Endereço: Largo D. Manuel I Código postal: 2150 128 Localidade: Golegã Telefone: 00351 249979050 Fax: 00351 249979051 Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-golega.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Golegã: Identidade e Inovação - Circuito Manutenção e Campo de Jogos do Equuspolis Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção do circuito manutenção e campo de jogos do Equuspolis Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 654911.47 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112720 Valor: 654911.47 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Municipio de Golegã País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Golegã Código NUTS: PT185 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº. 55º. do CCP. c) Alvará. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Aprovisionamento, Patrimonio e Armazéns Endereço desse serviço: Largo D. Manuel I Código postal: 2150 128 Localidade: Golegã Telefone: 00351 249979050 Fax: 00351 249979051 Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-golega.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Golegã Endereço: Largo D. Manuel I Código postal: 2150 128 Localidade: Golegã Telefone: 00351 249979050 Fax: 00351 249979051 Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-golega.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - 1- Nos termos da alínea b) do artigo 47º do Código dos Contratos Públicos o preço base para efeito do presente procedimento é de EUR 654 911,47 (seiscentos e cinquenta e quatro mil novecentos e onze euros e quarenta e quatro cêntimos), com exclusão do IVA; 2- O procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma de contratação pública VortalGov com o seguinte endereço eletrónico: http://www.vortalgov.pt; 3- O acesso à referida plataforma de contratação pública é gratuito e permite efetuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efetuar o registo no endereço eletrónico http://www.vortalgov.pt, selecionar "Fornecedores do Estado - Acesso Universal" e posteriormente carregar em "Aderir Já"; 4- Para concluir o registodeverá seguir os paços do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - Acesso Universal em http://www.vortalgov.pt ou contate o serviço de gestão de clientes da empresa Vortal através do número 707202712; 5- Não é necessário efetuar o processo de registo para ter acesso, no caso do mesmo já ser utilizador de alguma plataforma eletrónica da Vortal; 6- Os esclarecimentos à boa compreensão e interpretação do procedimento devem ser solicitadas e prestadas através da plataforma eletrónica VortalGov; 7- A entidade adjudicante considera que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando seja 20% ou mais inferior ao preço base; 8- A identificação do presente procedimento na Plataforma Eletrónica de Contratação Pública http://www.vortalgov.pt: 01/2013 CP-CMG. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Veiga Maltez, Dr. Cargo: Presidente da Câmara Municipal