Banda Filarmónica de Famalicão da Serra Endereço: Largo do Pombinho Código postal: 6300 100 Localidade: Famalicão da Serra Endereço Eletrónico: bf_famalicao@hotmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Escola de Música da Banda Filarmónica de Famalicão da Serra Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 181924.06 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Famalicão da Serra País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Guarda Código NUTS: PT168 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes no Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Banda Filarmónica de Famalicão da Serra Endereço desse serviço: Largo do Pombinho Código postal: 6300 100 Localidade: Famalicão da Serra Endereço Eletrónico: bf_famalicao@hotmail.com 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR60,00+IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os constantes no Programa de Procedimento 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Banda Filarmónica de Famalicão da Serra Endereço: Largo do Pombinho Código postal: 6300 100 Localidade: Famalicão da Serra Endereço Eletrónico: bf_famalicao@hotmail.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Ao preço base acresce o IVA à taxa legal em vigor. O alvará para a presente obra, deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes: Nos termos do nº.1 do artº.31º. do DL 12/2004, de 9 de janeiro, a 1ª.subcategoria da 1ª.categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta e as 4ª. e 8ª. subcategorias da 1ª. categoria, a 1ª. subcategoria da 4ª. categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados incluidos na proposta, ou podem ainda concorrer os detentores de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional (1ª. categoria), na classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do nº.2 do artº. 31º. do mesmo diploma legal. Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na Plataforma Electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do parágrafo seguinte: O interessado deverá através da plataforma vortalGOV, na funcionalidade "adquirir elementos documentais", solicitar a aquisição das peças do procedimento. Depois de solicitada a aquisição das peças, o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do procedimento conforme o valor indicado no ponto 9.2 deste anúncio. Se a escolha para o respectivo pagamento for através de transferência bancária para a conta da Banda Filarmónica de Famalicão da Serra, o NIB é o seguinte: 0035 03600008030093069. Depois de efectuado o pagamento o interessado, deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade "mensagens/esclarecimentos" criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António José Ventura Cargo: Presidente da Banda Filarmónica de Famalicão da Serra