Municipio de Santa Cruz das Flores Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores Endereço: Rua Senador André Freitas, 13 Código postal: 9970 337 Localidade: Santa Cruz Telefone: 00351 292590700 Fax: 00351 292590718 Endereço Eletrónico: geral@cmsflores.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção do Museu Municipal de Santa Cruz das Flores Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1777905.57 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212313 Valor: 1777905.57 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia e Concelho de Santa Cruz das Flores, Ilha das Flores, Região Autónoma dos Açores, Portugal País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz das Flores Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55º do Código dos Contratos Públicos; c) Cópia dos alvarás de construção com as seguintes habilitações: a) 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) As 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; c) As 1ª, 7ª, 8ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; d) As 2ª, 10ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores Endereço desse serviço: Rua Senador André Freitas, 13 Código postal: 9970 337 Localidade: Santa Cruz das Flores Telefone: 00351 292590700 Fax: 00351 292590718 Endereço Eletrónico: geral@cmscflores.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 71,72 EUR 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 15 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores Endereço: Rua Senador André Freitas, 13 Código postal: 9970 337 Localidade: Santa Cruz das Flores Telefone: 00351 292590700 Fax: 00351 292590718 Endereço Eletrónico: geral@cmscflores.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Carlos Pimentel Mendes Cargo: Presidente da Câmara Municipal